Projeto de lei prevê espaços para acolhimento de autistas no Estado

Segundo especialista, 40% das crianças diagnosticadas com TEA têm algum distúrbio visual (AdobeStock)

Para garantir acessibilidade e bem-estar a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras condições que envolvem disfunções sensoriais, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei 372/2025, que propõe a criação de salas de acomodação sensorial em locais públicos de grande circulação no Estado. O objetivo é facilitar o processamento sensorial com a implementação de espaços adequados para o controle de crises em locais como ginásios poliesportivos, unidades de saúde, rodoviárias e estações de trem e metrô. “O objetivo é oferecer um ambiente calmo e controlado, com estímulos sensoriais reduzidos ou específicos, permitindo que a pessoa se autorregule e retome suas atividades com mais autonomia e segurança”, diz o deputado. As salas deverão ser projetadas por profissionais especializados, respeitando as normas de acessibilidade e os princípios da chamada arquitetura sensorial, com atenção especial à acústica, iluminação e acabamentos. “Cerca de 90% das pessoas com autismo possuem algum grau de disfunção sensorial. Isso significa que um simples barulho alto ou uma iluminação intensa pode desencadear uma crise”, afirma Corrêa Jr. Não há previsão de votação.

Ausência O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que preside a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) no Congresso Nacional, não compareceu a um evento nacional do setor portuário que reuniu empresários e autoridades da área, nas últimas quinta e sexta-feiras, em Santos.

Com os trabalhadores Barbosa fez um gesto às entidades sindicais e se uniu aos trabalhadores portuários, que fizeram manifestações na Cidade, nos mesmos dias, contra o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que revisa a legislação portuária, um dos temas do evento.

Conselho criado O prefeito Rogério Santos (Republicanos) acompanhou Barbosa e também não foi ao encontro com autoridades. Na sexta-feira, ainda criou, por meio do Decreto 10.842/2025, o Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos para “fortalecer” as categorias. Ele elogiou a mobilização dos portuários santistas.

Em Brasília O secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, Bruno Orlandi, esteve em Brasília, na semana passada, cumprindo uma agenda “voltada ao desenvolvimento do Porto de Santos e à geração de empregos”. Orlandi teve reunião com a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori, e foi ao encontro da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

Porto-Cidade Segundo o secretário, um dos principais pontos discutidos foi a nova política nacional de integração porto-cidade, que está sendo elaborada pelo MPor para fortalecer a integração dos complexos portuários com os municípios.

Explicações Vereador de São Vicente, Fernando Paulino (PSD) explicou ontem para a coluna o motivo de ter sido favorável ao veto total do Executivo ao projeto de lei do vereador Tiago Peretto (União) que obriga responsáveis por blocos carnavalescos a limparem os locais por onde passarem.

O vereador de São Vicente, Fernando Paulino (PSD) (Divulgação)

Justificativa Paulino afirma que concordou com a inconstitucionalidade apontada pela prefeita em exercício, Sandra Conti (União), ao vetar o projeto. “Além disso, existe na Cidade a Lei Complementar 1.177 (Código de Postura), que já trata da matéria em seu Artigo 24”, ponderou.

Foi derrubado Apenas Paulino, que é líder do Governo na Câmara, e Wagner Santos Pinheiro, o Wagner Cabeça (União), aceitaram o veto. Ele foi derrubado com oito votos contrários e o projeto deve virar lei.

Audiência Longas filas para consultas, exames e cirurgias eletivas na rede pública de Santos. Audiência pública com esse tema será amanhã, às 18h30, na Câmara de Santos. O pedido foi do vereador Marcos Caseiro (PT).