Projeto de Lei para portas com detectores de metais em escolas é aprovado em Santos

(Vanessa Rodrigues/ AT)

Proposto em 2023, ano em que o País mais teve ataques com facas ou armas de fogo em escolas neste século — inclusive com mortes —, o projeto de lei para que os 86 colégios municipais de Santos recebam portas giratórias com detectores de metais foi aprovado pela Câmara, nesta quinta-feira (14), em debate final. A ideia, do vereador Adriano Piemonte (União), teve dez votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções. A bancada oposicionista (os petistas Chico Nogueira e Telma de Souza e a psolista Débora Camilo), Benedito Furtado (PSB) e a vice-prefeita eleita Audrey Kleys (Novo), contra a ideia, alegaram que a medida afastaria a comunidade das escolas, as tornaria parecidas com prisões e melhor seria reforçar o policiamento. Fabrício Cardoso (Pode), em abstenção, citou que o projeto seria “inconstitucional”, pois criaria despesas ao Executivo. Piemonte evocou que bancos têm portas giratórias, “e funcionários não se sentem prisioneiros”. O texto vai ao Executivo para aprovação ou veto.

PEC discutida Deve passar por segunda e última votação em duas semanas, na Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda à Constituição Estadual — a PEC 9, de 2023 — que poderá dar fim à exigência de investimento mínimo de 30% do Orçamento paulista em Educação. Na quarta-feira (13), o texto foi aprovado em primeiro turno por 60 votos a 24.

Educação ou Saúde O Estado planeja baixar o piso para a Educação para 25%, índice mínimo fixado na Constituição Federal. A ideia é que a verba a menos para o setor seja aplicada em Saúde, sob argumento da necessidade de custear o aumento desta demanda.

Contrário à ideia O deputado estadual Caio França (PSB), único da região contra a PEC, alega que, por ano, seriam aplicados R\$ 10 bilhões a menos em Educação. “Não tem sentido”, acha, ao citar questões como deterioração de escolas e defasagem salarial.

Favoráveis I Para os demais deputados locais, a PEC será útil. Paulo Corrêa Júnior (PSD) vê a saúde como “maior problema nacional. Com saúde e vida, o restante pode ser conquistado”. Paulo Mansur (PL) cita “queda gradativa” no número de alunos matriculados na rede estadual e que haveria “flexibilização baseada em mapeamento de necessidade”.

Favoráveis II Solange Freitas (União) observa que “há previsão de aumento da receita, e, com a PEC, ele (governador) vai poder decidir onde usar esse dinheiro, onde estiver precisando mais. Hoje, o Estado gasta 35% em educação”. Tenente Coimbra (PL) diz: a flexibilização é uma “vitória” e “um golaço” de Freitas.

Descansando Mais um prefeito da região está em férias: Tiago Cervantes (Republicanos), de Itanhaém. Faz o mesmo que o chefe do Executivo santista, Rogério Santos, que tem em comum com Cervantes o partido e o fato de ter sido reeleito.

Vereador governa Cervantes está licenciado desde quarta-feira e assim ficará até dia 23. Sua assessoria não informou onde descansa. O prefeito em exercício é o presidente da Câmara, Fernando Xavier de Miranda, o Professor Fernando (PSD).

Vice não assumiu O vice-prefeito, Rodrigo Dias (PP), não assumiu o cargo “por questões de saúde”, segundo a Prefeitura. Ele mesmo postou story ontem, com a legenda “bora cuidar da saúde”. Dias rompeu com Cervantes e foi vice na chapa do ex-prefeito Marco Aurélio Gomes (PL), derrotado em outubro.

O cargo é outro O advogado Renato Mandrigano Artero concorre a secretário-geral, não a presidente, da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp). Ele está na chapa do candidato à presidência estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela chapa 33, Alfredo Scaff Filho, conforme noticiado nesta quinta.

“Só é possível essa necessária pacificação do País com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade (...) com anistia”

Alexandre de Moraes, ministro do STF, após tentativa fracassada de atentado a bomba perto do tribunal, que resultou na morte do autor.