Projeto de lei em Santos propõe restrições ao uso de mão de obra de presos em serviços municipais

(Alexsander Ferraz/AT)

Um assunto explorado no segundo turno da campanha eleitoral para a Prefeitura de Santos no ano passado é, agora, tema de um projeto de lei na Câmara. O vereador Rui De Rosis Junior (PL) apresentou, na semana passada, proposta para restringir o uso de presidiários em regime semiaberto ou aberto como mão de obra em serviços municipais.

A utilização de pessoas privadas de liberdade como força de trabalho, na Cidade, seria restrita a limpeza e manutenção de praças, vias, canteiros e áreas verdes e a ações de zeladoria sem acesso interno a estabelecimentos de ensino, saúde, assistência social ou com circulação de crianças.

De Rosis quer, ainda, proibir que essas tarefas sejam feitas por condenados por crimes hediondos, contra a vida e contra a dignidade sexual e por “apenados não domiciliados em Santos”, onde não há penitenciária. Também pretende limitar a 50 o número de condenados atuantes ao mesmo tempo na Cidade, somados os convênios e contratos entre Município e entes públicos e privados voltados à ressocialização de presos.

Políticas de reintegração social são previstas, desde 1984, na Lei de Execução Penal, como destaca o vereador. Pensa, porém, que os programas devem ser adotados “de maneira responsável, segura e transparente, compatível com o interesse e os direitos da sociedade local”.

Outro destino Também conforme De Rosis, “apenas com transporte e alimentação, a Prefeitura já gastou valores superiores a R\$ 9 milhões” — em prazo que não delimitou — por não haver cadeia em Santos. Poderiam, diz, ter servido para “geração de emprego, saúde e assistência social”.

Já mencionada A cifra de R\$ 9 milhões foi citada em panfletos que, no segundo turno da campanha municipal passada, foram distribuídos em quintais de casas e caixas de correspondência. Era o valor de um convênio com a Fundação de Amparo ao Preso, do Governo do Estado. A autoria do material era da campanha da então candidata à Prefeitura Rosana Valle (PL), indicada em letras miúdas nos 200 mil exemplares rodados.

Pela história Também na Câmara, o vereador Benedito Furtado (PSB) pergunta à Prefeitura quando enviará à Casa projeto de lei para atualizar a subvenção municipal ao Instituto Histórico e Geográfico de Santos (IHGS).

Longo prazo A última correção foi em 2022, para R\$ 10 mil mensais. Antes, durante 18 anos, pagaram-se R\$ 3 mil/mês.

Aluno esportista Na Assembleia Legislativa, tramita desde semana passada projeto de lei do deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenete Coimbra (PL), para que estudantes das redes pública e privada que praticam esportes olímpicos e participem de competições tenham garantida a reposição das aulas.

Para ambos Coimbra diz ser preciso assegurar que os alunos esportistas conciliem “sua formação acadêmica com o desenvolvimento esportivo, sem prejuízo de nenhum dos dois”.

Tuberculose Está marcada para dia 12, às 18h30, no Auditório da Câmara de Santos, audiência pública sobre tuberculose na Cidade. O encontro foi solicitado pelo vereador Marcos Caseiro (PT).

Incidência Ao explicar o pedido de audiência, Caseiro disse que, em 2023, Santos teve 121 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. “Esse número significa 18 vezes mais que a meta preconizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”, o triplo da média nacional e 2,7 vezes a estadual, afirma ele.

Partido Em Mongaguá, que terá convenções partidárias para oficializar as pré-candidaturas à Prefeitura de Cristina Wiazowski (PP, hoje, às 19 horas) e Rodrigo Casa Branca (União, nesta terça, às 19 horas), outra sigla se divide.

Divisões Desta vez, é o Novo. Enquanto a vereadora Paula Jacó estará com Cristina, o vereador Renato Portela Araújo, o Renatinho da Saúde, declarou apoio a Casa Branca. Na Cidade, o prefeito interino, Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão, é do União Brasil, mas apoiará o nome do PP.