Projeto de lei em Santos propõe criar central de placas de veículos perdidas

A ideia do parlamentar é que o poder público tenha um local específico para receber, armazenar, divulgar e facilitar a devolução de placas de veículos perdidas em vias públicas (Silvio Luiz/AT)

O vereador Sérgio Santana (PL) apresentou um projeto de lei para criar a Central de Placas Veiculares Perdidas de Santos . A ideia do parlamentar é que o poder público tenha um local específico para receber, armazenar, divulgar e facilitar a devolução de placas de veículos perdidas em vias públicas. Pela proposta, a central seria coordenada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e poderia funcionar em unidade própria do órgão ou em qualquer outro lugar de fácil acesso à população. Essa unidade seria responsável por identificar e catalogar as placas recebidas, registrando data, local de entrega e descrição do item, além de disponibilizar listagem atualizada das placas encontradas no site da Prefeitura de Santos ou da CET-Santos. A retirada da placa pelo proprietário seria condicionada à apresentação de documentos do veículo e de identificação com foto do proprietário. “Em períodos de alagamentos, é comum que veículos tenham suas placas arrancadas pela força da água, situação recorrente em Santos devido às intensas chuvas e ao avanço da maré em diversos pontos da Cidade. Atualmente, o Município não conta com um local oficial e centralizado para a entrega e recuperação de placas veiculares perdidas”, pondera o vereador. O projeto será discutido na sessão de quinta-feira.

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Criptomoedas

O projeto de lei que autoriza o pagamento de tributos e multas municipais de Santos com criptomoedas, apresentado pelo vereador Adriano Catapreta (PSD), não deve prosperar, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ele mesmo integra.

Riscos

Além de vício de iniciativa, já que o tema deveria ser encaminhado pelo Executivo, a CCJ apontou que “é indiscutível o risco decorrente da volatilidade e falta de segurança do campo estreito das criptomoedas, sendo temerária, portanto, a sua utilização”.

Homenagem a Lula

A deputada federal Rosana Valle (PL) criticou o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, domingo à noite, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vergonha! O PT não pode usar recursos públicos para promover narrativas, desrespeitar a fé, dividir a sociedade e transformar a cultura popular em palanque”, disse ela.

Governador

“Se não foi propaganda antecipada, o que será?”, questionou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas redes sociais, sobre o desfile. A crítica de Tarcísio se une às feitas por outros bolsonaristas. Petistas, porém, elogiaram o enredo e a forma como a escola conduziu a história do presidente.

Sambou com todas

Presente para assistir ao desfile, Lula não beijou apenas a bandeira da Acadêmicos de Niterói, que o homenageou na Marquês de Sapucaí. Ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), saudou os casais de mestre-sala e porta-bandeira da Imperatriz Leopoldinense, Portela e Mangueira.

Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD), vereador em Santos (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Doadoras de leite

O vereador santista Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD, foto) disse que vai retirar o projeto de lei que isenta as mulheres que doam leite materno do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Conforme a coluna publicou ontem, esse benefício já é previsto em lei desde 2024.

Penduricalhos

Banha justificou a duplicidade: muitos trabalhos aprovados e sancionados acabam não sendo regulamentados. Outros temas colidem com leis anteriores. “Legisladores acabam colocando penduricalhos, inserindo alguma novidade no texto e apresentam outra lei”, explica.

Dificuldades

O parlamentar cita problemas para localizar propostas já apresentadas. “Falta controle, perdemos muito acervo. O presidente (da Casa) Adilson Júnior (PP) está tentando resgatar vídeos (de sessões)”, justifica.

Golpe

A Prefeitura de Mongaguá alerta a população sobre um golpe que vem sendo praticado no Município. Uma pessoa se apresenta como fiscal da Prefeitura e cobra um suposto débito em tributo.