Projeto de educação midiática espera análise do Estado

Aguarda sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas um projeto de lei apresentado em 2022 pelo deputado estadual Caio França (Rodrigo Costa/Assembleia Legislativa)

Aguarda sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) um projeto de lei apresentado em 2022 pelo deputado estadual Caio França (PSB). Busca instituir a Semana Estadual de Educação Midiática, a ser realizada anualmente, no último fim de semana de outubro.

Conforme o texto, aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa, a iniciativa transcorrerá na mesma época da Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Caso o Governo do Estado adote a iniciativa, escolas dos ensinos Fundamental II (do 6º ao 9º ano) e Médio poderão promover iniciativas alusivas à questão.

O mesmo valerá para colégios municipais e para a “sociedade em geral” em espaços comunitários. Entre outras ações sugeridas no projeto de França, estão “explorar a criação” de associações, ONGs e redes regionais de educação midiática e formar professores nesse segmento.

Um e outro

A aprovação do projeto de França ocorreu no mesmo dia em que a Câmara Federal acatou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inclusão de um artigo no Código Penal. O texto previa de um a cinco anos de prisão, mais multa, para quem promovesse ou financiasse, diretamente ou por terceiros, informações sabidamente falsas por aplicativos de mensagem e que fossem “capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Três favoráveis

Os três deputados federais da região que participaram da sessão — Alberto Mourão (MDB) não votou — foram favoráveis ao veto e disseram ser preciso discutir melhor a definição das chamadas fake news.

Sem objetividade

Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), alegou que o ponto do projeto vetado pelo então presidente “não definia critérios objetivos para definição (sic) de qual conduta seria objeto da criminaliza-ção, o que acabaria por provocar enorme insegurança jurídica”.

Opiniões criminosas

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) julgou que a proposta era “vaga e subjetiva” e poderia enquadrar manifestações e opiniões como criminosas. “A Justiça Eleitoral já criminaliza a disseminação de fake news durante o período eleitoral, com que concordo integralmente.”

Conceito aberto

Rosana Valle (PL) avaliou que a “definição do que é considerado fake news no Brasil ainda é extremamente aberta” e poderia servir “como instrumento de censura e de perseguição política” da oposição, “seja ela qual for”. E é preciso concluir quem “vai separar fake de news”.

Virando a chave

O deputado Alberto Mourão está mergulhando na pré-campanha à Prefeitura praia-grandense. Ontem, atualizou sua foto de capa no Facebook, postou sua pretensão no Instagram e lançou slogan: “Sempre por Praia Grande”.

Olá, pessoal

Paulo Alexandre Barbosa, vez ou outra cogitado como pré-candidato a prefeito de Santos, postou em redes sociais, nesta semana, uma mensagem na qual se apresenta como “advogado de formação e político por vocação”.

Quer revogar

O vereador Sérgio Santana (PL), de Santos, apresentou projeto de lei complementar (PLC) para revogar um artigo da LC 931, de 2016, que proíbe cartazes ou publicidade dentro e fora de passarelas aéreas sobre logradouros públicos. Ele o fez após a Prefeitura intimar um grupo empresarial a retirar propaganda entre dois prédios.

Política LGBT

A Associação da Parada LGBT de Santos marcou a sétima edição da iniciativa na Cidade para dia 30, em local e horário a definir. O tema será único no Estado: “Basta de negligência e retrocesso no Legislativo. Vote consciente pelos direitos da população LGBT+”.

"Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais” Alexandre de Moraes, ministro do STF, que se despediu da presidência do TSE ontem. Na 2ª-feira, assumirá o posto a ministra Cármen Lúcia.