Projeto de deputada da Baixada Santista pode dar desconto em passagem aérea em caso especial

[[legacy_image_276164]] Tramita na Câmara Federal projeto de lei da deputada Rosana Valle (PL) para que acompanhantes de passageiros com deficiência sem condição de viajar sós tenham, no mínimo, 80% de desconto no valor do bilhete aéreo.

Ou, então, que a empresa de aviação assegure acompanhamento ao viajante sem autonomia. O que Rosana quer é regulamentar essa possibilidade, incluindo um artigo na Lei 13.146, de 2015, que trata da inclusão de deficientes.

Afinal, o abatimento já está previsto na Resolução 280, de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pela qual a cobrança por assentos para acompanhantes de quem demanda assistência especial deve ser igual ou inferior a 20% do preço do bilhete aéreo comprado pelo passageiro que necessitar de ajuda. “O ideal é que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida esteja acompanhada de alguém de sua confiança. Só que, sem conceder o desconto no valor da passagem, isso fica quase que inviável para muitas famílias”, entende.

Arrumando a casa

É dada como certa a ida do prefeito Rogério Santos (PSDB) para o Republicanos. Uma possível data: dia 30. Uma fonte do partido afirmou que “estamos alinhando” o dia de ingresso do prefeito santista à sigla.

Marcando data

Cogita-se que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acompanhe a entrada do prefeito na legenda. Espera-se que vá à inauguração do Conjunto Habitacional Tancredo Neves 3, em São Vicente, onde residirão 1.120 famílias oriundas de Santos.

À espera dele

Rogério não estará só. A coluna citou no domingo que os secretários municipais das Prefeituras Regionais, Thiago Leal, e de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo, Selley Storino, são presidente e vice municipais da sigla.

Fiscalização

Na segunda-feira, o vereador republicano Paulo Miyasiro, até dia 11 membro do diretório local, foi ao prédio anexo da Zeladoria de Saúde da Prefeitura, na Vila Mathias, e disse ter constatado sujeira e abandono de equipamentos, como balanças digitais e cadeiras de rodas.

PT vicentino

A Executiva do PT em São Vicente decidiu: “É preciso lançar candidatura em 2024 à Prefeitura”. Não indicou nomes. Buscará entendimento com os demais partidos da federação nacional — PC do B e PV.

Governo de forças

“Um governo composto pelas forças democráticas que ajudaram a eleger o presidente Lula será um vínculo direto com as políticas sociais que tanto beneficiarão a população”, diz o PT vicentino, em nota.

Avaliações

Um projeto da deputada estadual Solange Freitas (União, foto) tramitará com urgência na Assembleia. Prevê avaliação individualizada de alunos com transtornos de desenvolvimento em todo nível escolar, para melhorar seu rendimento.

A promover

O vice-governador Felicio Ramuth (PSD) disse ontem que é preciso intensificar e integrar, com outros entes, serviços de apoio a dependentes químicos. Ele esteve na CPI do Crack da Assembleia a convite do presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa Júnior (PSD).

Escola portuária

Uma escola técnica portuária no futuro Parque Valongo. É a ideia do vereador Francisco Nogueira (PT), que a levou ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em Brasília. Planeja-se parceria entre Fundação Settaport, Sesi e Senai para formar mão de obra.

Arquivamento

O Ministério Público arquivou representação criminal contra o vereador Roberto Oliveira Teixeira (Republicanos). Assim diz o advogado Nobel Soares de Oliveira, que o denunciou por ligar indígenas à “barbárie”. Alegou-se que, pela Constituição, vereadores são invioláveis por suas palavras.

“Não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o da Constituição (...). O outro é barbárie, abuso de poder ”

Cristiano Zanin Martins, advogado, cuja indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada no Senado.