Projeto busca incrementar programa Minha Casa, Minha Vida

[[legacy_image_288939]] Na tentativa de contornar o alto valor de terrenos para habitação, o deputado federal Alberto Mourão (MDB) propõe mudanças na lei federal que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos dispositivos que ele pretende ver incluídos na norma é a concessão de subsídios, pelo Município ou pelo Estado, para complementar o custo da área onde se planeja um empreendimento. Isso ocorreria, por exemplo, se o preço da área comprometesse mais do que 8% do limite fixado para construção de moradias.

Mourão também sugere que os estados isentem essas obras de cobranças em cartório e assegurem a construção de redes de água e esgoto para a demanda dos futuros moradores. Outros objetivos consistem em dar prioridade a pessoas com deficiência em moradias sociais, fixação de prazos claros para as obras e permissão para a reforma de moradias em áreas já regularizadas, com limite de até 50% do valor de mercado do imóvel. Um projeto de lei dele tramita na Câmara.

Túnel paulista

Na sexta-feira, quando o Governo Federal lançou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluiu nele o projeto do túnel Santos-Guarujá, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi ao Palácio dos Bandeirantes tratar do assunto com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Projeto e concessão

Em vídeo postado por Barbosa, Freitas reitera o propósito de que o Estado tenha participação ativa no túnel. “A gente vai trabalhar muito, agora, para terminar de estruturar o projeto, (...) e eu tenho certeza de que a gente tem condição de fazer um leilão já no ano que vem”.

Local à parte

O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), apresentou projeto de lei para que as unidades do Instituto Médico Legal (IML) tenham, no mínimo, uma sala reservada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Integridade

Coimbra embasa sua ideia em estatísticas que apontam, em nível nacional, o aumento de casos de agressões físicas e sexuais a menores de idade. Também indica o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo qual deve haver a preservação da integridade deles — o que, em sua visão, torna inadequado misturá-los a pessoas em situações como as de embriaguez e detidas por crimes.

Quadrilhas

Outro projeto, do deputado estadual Caio França (PSB), visa a transformar São Vicente na Capital Estadual das Quadrilhas Juninas, um “patrimônio cultural imaterial” da Cidade. O Município tem uma federação estadual e festival todo ano.

Áreas da União

Está prevista para hoje a posse do ex-coordenador regional do PT, Emerson Santos (foto), como coordenador do escritório da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Santos. Psicólogo, foi secretário de Habitação em São Vicente de 2013 a 2016.

Orientações

O novo titular estava a caminho de São Paulo ontem quando falou à coluna. Receberia orientações e diretrizes na sede da Superintendência Regional. De antemão, porém, afirmou estar ciente de questões como a polêmica quanto à cobrança de taxas em imóveis situados em áreas de marinha.

Tema antigo

A questão se intensificou em 2022, quando contribuintes receberam cobranças com reajuste de até cinco vezes a variação do IPCA, índice oficial de inflação do País. Das queixas, surgiu uma lei que limita reajustes ao dobro do IPCA.

Ação política

Santos citou que a indicação dele à SPU partiu da Macrorregião do PT na Baixada, que tem à frente o ex-vereador Alfredo Martins. E foi confirmada na quinta-feira pela secretária executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori.

“Eu não sei como resolver e não sei se tem solução. São R\$ 40 bilhões em emendas, é 0,4% do PIB. Em que lugar do mundo você tem isso?”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, sobre emendas parlamentares ao Orçamento.