Prodesan lucra R$ 91,9 milhões em Santos e reduz prejuízo histórico acumulado

A Prodesan, empresa de economia mista com 99,9% de suas ações pertencentes à Prefeitura de Santos, terminou o ano passado com lucro de R\$ 91,939 milhões. O saldo foi superior ao de 2024, de R\$ 66,742 milhões. O resultado positivo da Prodesan, que ajudou a reduzir para R\$ 256,113 milhões seus prejuízos acumulados nas últimas décadas, teve dois motivos principais, conforme relatório publicado na terça-feira no Diário Oficial do Município. Um deles, descontos de R\$ 54,3 milhões no parcelamento de débitos previdenciários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O outro, o trânsito em julgado (sem mais possibilidade de recurso) de uma ação, iniciada em 2018, relativa a dívidas de R\$ 70,3 milhões no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nesse processo, a Prodesan ficou dispensada do recolhimento desses tributos em suas operações com a Prefeitura. Porém, como escreveu no relatório o diretor-presidente da empresa, Carlos Alberto Ferreira Mota, a parceria público-privada (PPP) firmada pelo Município para limpeza urbana e destinação final do lixo afetaram as contas da Prodesan, que, em 2025, deixou de cuidar da coleta seletiva após 24 anos e de responder pela fiscalização da limpeza urbana.

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Contratos e dívida Também caiu a receita com conservação de vias. Contudo, a Prodesan passou a ter contratos com Santos para limpar unidades ligadas às secretarias da Mulher e de Turismo. Para este ano, espera quitar uma dívida de R\$ 191 milhões com a Prefeitura referente a parcelamentos de tributos com o Governo Federal. Talvez, com a doação, ao Município, do terreno na Alemoa onde está a usina de asfalto da empresa.

Fiscalização da saúde Uma sentença de terça-feira tem a ver com um projeto em São Vicente. A 10a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) negou recurso de um vereador e manteve decisão que restringe a fiscalização por um vereador na Santa Casa de Itatiba, na Região Metropolitana de Campinas (SP).

Vereador acusado Em 2024, a irmandade do hospital acusou o vereador David Bueno (Solidariedade) de “invasões reiteradas” a áreas restritas, “com tumultos, filmagens de pacientes e colaboradores, uso de força física contra controladores de acesso e exigência de informações sob o argumento de poder fiscalizatório”.

Só institucional Bueno apelou, alegando ter agido “em caráter funcional e legítimo”. Para o TJ-SP, porém, fiscalização não pode ser forçada: só em “vistoria institucional com agendamento e acompanhamento técnico”.

Projeto vicentino O projeto arquivado em São Vicente fora apresentado em 25 de março pelo vereador Marco Antonelli (PSD). Médico da rede municipal, sugeriu fiscalização parlamentar de unidades públicas de saúde “de forma ordenada”, com comunicação prévia — menos em “flagrante ilegalidade”. Ninguém o apoiou.

Monitorando Expandir o sistema de câmeras de monitoramento não basta: é preciso saber como tem servido para prevenir, reprimir e identificar ações criminosas. Assim pensa o vereador Benedito Furtado (PSB, foto), de Santos.

Serventia Na quinta, Furtado apresentou requerimento à Prefeitura para indagar, por exemplo, quantas ocorrências policiais se resolveram no último ano com ajuda direta das câmeras e se os aparelhos permitem identificação facial de foragidos.

Menos verde Também em Santos, o vereador Francisco Nogueira (PT) aponta “supressão massiva” de árvores do terreno do antigo Clube Atlético Santista, na Encruzilhada. “As operações são realizadas deliberadamente aos sábados e domingos para esquivar-se da fiscalização”, diz. Assim, pergunta à Prefeitura se há licença para a atividade.

Em Itanhaém... ... a Câmara votará na quinta a criação do Dezembro Verde, contra abandono de animais. O vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, o Willian Thor (União) propõe campanhas anualmente.