Procuradoria sugere rejeitar recurso contra prefeito do litoral de São Paulo

(Reprodução/Instagram)

A procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Scordamaglia, sugeriu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), em parecer nesta sexta (15), que rejeite uma apelação contra a aprovação do registro de candidatura do prefeito eleito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho (PP, foto), que governou de 2009 a 2012. O advogado Renato Donato (PSB) contestou a decisão na qual não se viu dolo (má intenção) de Paulinho em situações que levaram o Tribunal de Contas do Estado a proferir parecer contrário às contas dele de 2012.

A Câmara acatou o parecer em 2023 e rejeitou as contas. Assim, a Justiça Eleitoral local negou registro a Paulinho, por concluir que estava inelegível. Mas o candidato foi ao TRE-SP, e este julgou que os problemas nas contas não se deram por ato doloso de improbidade. Daí, aprovou seu registro. Para a procuradora, o recurso de Donato contém “mero inconformismo” e “não há, no acórdão (decisão), omissão a ser sanada”. O TRE-SP não tem data para julgar a apelação.

Rodoviária de SV Saiu no Boletim Oficial do Município de São Vicente de quinta-feira (14) um contrato assinado em 18 de outubro: é o que prorroga por um ano, a partir dessa data, o prazo para as obras da nova Rodoviária, na Praça Bernardino de Campos, no Centro. Não se menciona mudança no custo da obra, de R\$ 6,114 milhões.

Nova data limite O documento foi firmado quatro dias depois de A Tribuna publicar que, segundo a Prefeitura, a Rodoviária ficaria pronta apenas em 2025, após o fim de questões judiciais. Não citou o mês. Com a extensão do contrato, a data máxima de término — mas não necessariamente esta — será outubro próximo.

Estão aprovadas A Câmara de Santos aprovou o parecer, favorável e com ressalvas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas de 2022 do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Voto solitário O texto do TCE passou por aclamação, exceto pela declaração de voto contrário da vereadora Débora Camilo (PSOL). Ela apontou “questões reiteradas” pelo tribunal em itens como coleta de lixo, saúde e educação em pareceres anteriores.

O TCE também... ... emitiu alertas a 65 cidades paulistas acerca dos gastos com o funcionalismo municipal. Único da região na lista, Itanhaém encerrou agosto utilizando 49,92% da receita líquida com servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal manda emitir alertas quando se superam 48,6%. Indagada sobre como cortará gastos, a Prefeitura respondeu que “o limite de despesa com pessoal está dentro do definido por lei” e “os alertas (...) foram todos observados”.

Reflexos do secretariado Duas vagas na Câmara de Peruíbe serão abertas em janeiro, após a posse do prefeito eleito Felipe Bernardo (PSD, foto). A razão é que dois dos primeiros futuros secretários municipais foram eleitos para o Legislativo neste ano.

Logo na estreia A jornalista e pedagoga Danielle Mamede (PSD), que venceu a eleição logo na tentativa inicial, será a primeira mulher a chefiar o Gabinete do Prefeito na história da Cidade. O suplente que assumirá é Nelson Gonçalves Pinto, o Nelson do Posto (PSD), ex-vice-prefeito.

De longa data Reeleito para o quarto mandato, Rafael Vitor de Souza (PP) será secretário de Governo. Ficará em seu lugar na Câmara Sérgio Roberto de Lara, o Sérgio Teté (PP), hoje vereador e que, em outubro último, acabou na primeira suplência.

Também assumirão Os outros secretários serão Christian Rodrigues, de Defesa Social, que já foi diretor de Fiscalização de Posturas e Defesa Civil de Peruíbe, e Patrícia Oliveira, que continuará na pasta de Administração. A futura primeira-dama, Glaucia Regina Arranjo, foi anunciada como próxima presidente do Fundo Social de Solidariedade.

“A jornada 6x1 é cruel. Pense você um, dois, três, quatro, dez anos, ter um único dia de folga na semana, (...) em especial para as mulheres”

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, ao defender o fim da escala de seis dias de serviço por um de descanso, mas sem redução salarial