Procuradores de Bertioga podem receber 10% sobre causas vencidas pela Prefeitura

A Câmara de Bertioga votará amanhã projeto do prefeito Marcelo Vilares (União) para garantir aos procuradores municipais honorários de 10% sobre o valor das causas que ganharem. O projeto foi apresentado pela categoria ao chefe do Executivo, que o enviou à Casa em dezembro do ano passado. A justificativa da proposta é a cópia de um ofício enviado por procuradores ao prefeito. Nele, dizem buscar aperfeiçoamento profissional constante e que também prestam assessoria técnica à Prefeitura além de processos judiciais.

“A remuneração do profissional da advocacia pública (...) dá respaldo e tranquilidade pessoal para aquele que (...) tem tantas responsabilidades”. Bertioga tem 12 procuradores concursados. Os salários-base vão de R\$ 9.308,60 a R\$ 23,679,08, segundo o Portal da Transparência. Outro projeto de lei de Marcelo Vilares que o Legislativo analisará na sessão desta terça-feira é para alterar uma lei municipal de 2010 que prevê a concessão de cesta básica a pessoas com tuberculose. No lugar da entrega direta de alimentos, a Prefeitura seria autorizada a fornecer vales-alimentação a esses munícipes. Entre os objetivos da possível mudança, estão que cada paciente compre a comida que desejar, sobretudo se tiver restrições alimentares, e eliminar custos com armazenamento e distribuição de kits.

Comida, diversão e arte Em Santos, a Câmara votará amanhã projeto do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) para que, juntamente com cestas básicas distribuídas em programas sociais governamentais ou não, se entreguem livros infantis novos ou usados, desde que em bom estado.

Congratulações Também está na pauta desta terça-feira do Legislativo santista o requerimento do vereador Benedito Furtado (PSB) para que, em ofício, a Casa envie congratulações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pedido de Allison Sales (PL), o texto será votado em plenário.

Precedente O mesmo ocorreu quando o vereador Sérgio Santana (PL) propôs parabenizar a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), vereadora em Praia Grande: Marcos Caseiro (PT) pediu que a matéria fosse votada nominalmente por todos os vereadores. Mas isso não ocorreu porque Santana retirou o projeto.

Lazer infantil Tramita na Câmara de São Vicente projeto do prefeito Kayo Amado (Pode) para proibir que veículos automotores e reboques — exceto de emergência ou para manutenção — trafeguem em áreas de lazer infantil, pistas de caminhada e em passeios e parques com uso exclusivo ou prioritário de pedestres.

Veículos. E adultos Poderia haver multa de trânsito ou administrativa, conforme o caso. O texto alteraria lei do ano passado que proíbe adultos de usar equipamentos públicos para crianças.

Aos candidatos Termina amanhã o prazo para que os candidatos às eleições deste ano prestem contas de campanha do primeiro turno à Justiça Eleitoral.

Bariátrica Quem passou por cirurgia bariátrica poderá ter direito ao fornecimento gratuito de suplementos vitamínicos e minerais para prevenção de efeitos colaterais do procedimento. Assim sugere o deputado estadual Caio França (PSB, foto) em projeto que registrou na última semana.

Suplementos De forma preferencial para os mais pobres, pacientes poderiam retirar vitamina B12, ferro e ácido fólico, cálcio e vitamina D, por exemplo, na rede de saúde do Estado. Seriam exigidos documento comprovando a operação e receita médica.

Para animais Outro projeto de França se destina a instituir um banco estadual de ração para animais domésticos. Teriam preferência no recebimento protetores independentes, organizações sociais de bem-estar animal e pessoas em vulnerabilidade econômica.

Banco de ração O deputado propõe que as rações sejam arrecadadas pelo Estado ou mediante cooperação com prefeituras ou organizações. A distribuição seria regionalizada e atenderia necessidades específicas de cada localidade.