Prefeitura entrega projeto que altera uso do solo em Santos e cria nova área no CT Rei Pelé

( Matheus Tagé/AT )

Nesta quinta-feira (24), o prefeito Rogério Santos (Republicanos) entregou ao presidente da Câmara santista, Adilson Júnior (PP), o projeto para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A norma regula e orienta a utilização do território, indicando quais atividades podem ser exercidas em cada região da Cidade.

Segundo a Prefeitura, as mudanças mais significativas em relação à lei complementar atual, sancionada em dezembro de 2022, serão a criação do bairro Vila Gilda, onde se desenvolve o projeto Parque Palafitas, inicialmente com 60 moradias sobre a água; a adoção de corredores de Proteção Cultural e Turísticos, para adaptações em edifícios residenciais novos e já existentes, a fim de baixar o ruído interno e para preservação histórica de imóveis, e um novo Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide): o de número 11, no Jabaquara, onde fica o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, na Avenida Rangel Pestana. Consiste em uma área de 39 mil metros quadrados pertencente ao Governo Federal e cujo leilão está autorizado desde o dia 11 pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Falta marcar a data.

O Santos Futebol Clube, que ocupa o terreno sob concessão datada de 1996, tem prioridade na compra. Mas, para limitar a concorrência no leilão, se transformará a área em uma Nide com fins esportivos e recreativos.

Dia e horário Não será em Brasília, mas em Osasco, na Grande São Paulo, o compromisso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá às 10 horas desta sexta-feira (25) — mesmos dia e horário em que Lula estaria em Santos. E os motivos serão semelhantes.

Aqui, depois Em Santos, em data a ser agendada, seria confirmado o financiamento federal de obras de urbanização no São Manoel, dentro do Novo PAC Seleções, modalidade do Programa de Aceleração do Crescimento.

Grande São Paulo Nesta sexta, em Osasco, Lula anunciará R\$ 200 milhões para a urbanização de duas favelas e R\$ 78 milhões para 166 novas moradias, a reforma de 319 residências, infraestrutura e regularização fundiária.

Guarda santista I O comando da Guarda Civil Municipal, alterado em 12 de junho, mudou novamente. O novo titular é Wagner Luiz Fernandes da Silva.

Guarda santista II Agora ex-comandante, Antonio Carlos da Silva passou a subcomandante, no lugar de Ana Carolina da Silva Costa Emilio. As portarias foram publicadas nesta quarta-feira (23). As outras mulheres em cargos de liderança na Guarda também foram substituídas por homens: a corregedora e a coordenadora na Zona Noroeste.

Guarda santista III Outro nomeado foi o guarda Cicero Hilário Roza Neto, para coordenar a Guarda nos Morros. Ele foi um dos agentes que se notabilizaram por autuar um desembargador que, em 2020, rasgou uma multa por não usar máscara contra covid-19 em local público. No ano passado, concorreu a vereador pelo Novo. Nem mesmo foi suplente porque o partido não atingiu quociente eleitoral.

No horizonte Dois decretos baixados na terça pela prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP, foto), dão conta de um “cenário de déficit orçamentário e dificuldades operacionais” identificado pela Comissão de Auditoria do Município.

Essenciais Um deles é para que a verba da Prefeitura seja direcionada a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Para isso, a prefeita permitiu a quebra da ordem cronológica de pagamentos por produtos e serviços.

Calamidade A outra norma declara “calamidade administrativa”, já comunicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Serão possíveis contratações emergenciais — sem licitação —, mas só para serviços essenciais, segundo o procurador-geral, Sandro Abreu.

Educação A vice-prefeita e secretária de Educação de Santos, Audrey Kleys (Novo), estará amanhã no Rio de Janeiro para o 1o Encontro Embaixadores da Educação: Prefeitas e Prefeitos Liderando a Transformação Educacional. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) é uma das promotoras.