Prefeitura de Santos quer injetar mais 20% de verba na CET em 2024

[[legacy_image_319209]] CET de Santos receberá 20% a mais no próximo ano

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos terá R\$ 60 milhões à disposição no ano que vem. O prefeito Rogério Santos (Republicanos) enviou projeto de lei nesse sentido para a Câmara na terça-feira, e o documento será votado em primeira discussão nesta quinta (14), última sessão ordinária do ano. Pode haver reuniões extraordinárias, o que não foi confirmado até o fechamento desta edição pelo presidente da Casa, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB). O dinheiro que a Prefeitura planeja repassar à CET é 20% superior ao que foi reservado neste ano, de R\$ 50 milhões — já considerado um acréscimo sobre o valor original, que era de R\$ 42 milhões. Dos R\$ 60 milhões para 2024, quase metade se destinará a operação e fiscalização de trânsito: R\$ 29 milhões. Também haverá R\$ 25,7 milhões para projetos e obras de modernização da sinalização viária, R\$ 3,5 milhões para planejamento, fiscalização e projetos de transporte e R\$ 1,8 milhão servirão para educação no trânsito.

Orçamentária

Onde já está marcada sessão extra é na Câmara de Cubatão. Será às 10 horas de amanhã, para análise do projeto de lei orçamentária do Município para o próximo ano, com receita líquida e despesa previstas, cada uma, em R\$ 1,899 bilhão.

Sem conclusão

A Prefeitura de Guarujá não diz se enviará à Câmara ainda neste ano ou se deixará para o próximo o projeto de lei que visa à criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na Cidade. O ano legislativo terminou, e seriam necessárias sessões extraordinárias para aprová-lo já.

Só depois

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente avalia as sugestões recebidas na segunda audiência pública sobre a minuta da TPA. Os próximos passos devem ser definidos somente ao final desta análise”, afirma a Administração, em nota, sobre a ideia de taxar turistas que visitam Guarujá a fim de custear medidas de preservação e manutenção do meio ambiente.

Anchieta-Imigrantes

Ainda sobre viagens, a Assembleia Legislativa fará audiência pública amanhã, às 15 horas, em São Paulo. Tratará de operações, segurança, congestionamentos e soluções relativos ao Sistema Anchieta-Imigrantes. Foi requerida pela deputada estadual Solange Freitas (União).

Múltiplos debatedores

Foram convidados representantes da concessionária Ecovias, da Agência de Transporte do Estado (Artesp), da Autoridade Portuária de Santos (APS), da Polícia Militar Rodoviária e representantes de empresas de ônibus fretados e caminhoneiros. É possível assistir no site .

Por enquanto

Está suspensa a decisão judicial de primeira instância que declarou inelegível Danilo Morgado, que disputou a Prefeitura de Praia Grande em 2020. Ele havia sido condenado por abuso de poder econômico naquela eleição.

Efeito suspensivo

Pelo fato de Morgado ter apelado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães suspendeu o efeito da sentença na terça à noite. O recurso ainda será julgado. E Morgado está sem partido, o que espera resolver até janeiro. “Tenho convites de quatro grandes partidos”, declara ele, pré-candidato ao Executivo em 2024.

Dia de recontagem

E estão confirmadas a recontagem e a retotalização dos votos da eleição de 2020 para a Câmara praia-grandense. Ocorrerão às 14 horas de hoje, na 317ª Zona Eleitoral, após decisão do TRE-SP que cassou a chapa do Republicanos por fraude à cota de gênero, com inscrição de candidatas laranjas.

Novos vereadores

Um efeito da decisão, de novembro, foi a cassação do mandato dos republicanos Paulo Monteiro e Michele Quintas. Seus substitutos serão definidos nesta tarde.

Frase

“A decisão que autoriza (...) privatizar a Sabesp representa a derrota em uma batalha, mas não o fim da guerra em defesa do saneamento público”

Jair Álvaro da Silva, presidente do Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (Sintius), em nota a A Tribuna .