Prefeitura de Santos pensa em conceder rodoviária ao setor privado

[[legacy_image_295189]] A Prefeitura de Santos estuda conceder à iniciativa privada a administração do Terminal Rodoviário Jaime Rodrigues Estrela Júnior, no Centro. Até 16 de outubro, pessoas físicas ou jurídicas, como empresas e associações, poderão enviar contribuições para um procedimento de manifestação de interesse aberto pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Santos.

O órgão tem como presidente o secretário de Governo, Fábio Ferraz, e analisará estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura. Caso a concessão ocorra, a empresa responsável cuidará da exploração comercial do terminal e da realização de obras e melhorias no espaço.

A mais recente reforma ocorreu em 2020, com R\$ 10 milhões em investimentos feitos pela Rumo Logística, mediante um termo de compensação com o Município. Como a viabilidade da concessão dependerá da análise das contribuições, não há prazo para editais e obras.

Meio século

A Rodoviária existe desde 1969. Foi construída pela Prodesan, empresa municipal de economia mista, que a administrou até 1993. Naquele ano, passou à então Secretaria Municipal de Transportes. É gerenciada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) desde 1995.

Estatísticas

Passam diariamente pelo terminal cerca de 4 mil passageiros, que chegam e partem em 200 ônibus, em quantidade aproximada. Aberta de forma ininterrupta, a Rodoviária tem 5,2 mil metros quadrados (m2) de área total e 3,9 mil m2 de área construída, segundo o Município.

Em Itanhaém

O vereador e pré-candidato a prefeito Henrique Garzon (Republicanos) entregou ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado “indícios de irregularidades” no pregão, ainda não concluído, para a compra de uniformes a alunos da rede municipal de ensino.

Preços e prazo

Conforme Garzon, o kit de uniformes adquirido em 2022 tinha preço individual de R\$ 317,00 e, neste ano, o valor estimado é de R\$ 541,00. E a licitação não terminou porque a Prefeitura ainda não emitiu parecer sobre a contestação feita por uma empresa desclassificada do certame. Com isso, as roupas chegariam apenas em 2024.

Não acabou

Em nota, a Prefeitura diz não ter sido notificada da denúncia, mas cita que a licitação está sob análise da Procuradoria Jurídica e não se pode declarar que os preços estão maiores, pois a licitação permanece em andamento. Também se buscam “descontos financeiros” com a primeira colocada do pregão.

Tendência

A iminente entrada do Republicanos no Ministério de Portos e Aeroportos e, por consequência, na base governista no Congresso tende a aproximar a União e o governador Tarcísio de Freitas .

Privatização

Não que o chefe do Executivo paulista — filiado ao Republicanos e lançado na política pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — se torne aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, ganha espaço para debater um tema que lhe é caro: a privatização da Autoridade Portuária de Santos (APS).

Desde o início

Enquanto Márcio França esteve no comando de Portos e Aeroportos, negou, de forma reiterada e ainda antes da posse, que a APS fosse concedida ao setor privado. Ainda em janeiro, porém, Freitas levou o tema a Lula. E o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse na ocasião que não há “dogmas”.

Unidos no PAC

Ainda: no fim de agosto, o governador confirmou que estará com Lula quando este entregar obras e fizer anúncios relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado. Um dos projetos é o do túnel Santos-Guarujá, que poderá receber verba estadual.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado (...)”

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, ao anular as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht na Operação Lava Jato.