Prefeitura de Santos não entregará obras no Rebouças dentro do prazo

A placa da Prefeitura de Santos, instalada no Complexo Esportivo Rebouças, na Ponta da Praia, informa que as obras no local começaram em 21 de junho de 2024, com prazo de 15 meses para a conclusão (Vanessa Rodrigues/ Arquivo AT)

A placa da Prefeitura de Santos, instalada no Complexo Esportivo Rebouças, na Ponta da Praia, informa que as obras no local começaram em 21 de junho de 2024, com prazo de 15 meses para a conclusão. Ou seja, a entrega deveria acontecer neste mês, mas os trabalhos pouco avançaram. O vereador Sérgio Santana (PL) foi ao local e criticou a morosidade dos serviços. “A realidade demonstra que os prazos já não estão sendo respeitados, o que caracteriza não apenas descaso com a população, mas também afronta direta às normas de transparência previstas na legislação municipal”, diz ele. Segundo o parlamentar, as obras contratadas pelo Poder Público devem ter suas informações expostas de forma precisa, atualizada e fiel à execução. “Quando a Prefeitura ou a empresa responsável descumprem os prazos sem apresentar justificativas formais ou atualizações na placa informativa, incorrem em violação do princípio fundamental de publicidade e clareza com o contribuinte”. Para o vereador, trata-se de um desrespeito com as pessoas que aguardam a conclusão das instalações esportivas. “A população tem o direito de acompanhar a correta aplicação de mais de R\$ 5 milhões investidos, recursos que saem do bolso dos cidadãos e devem ser revertidos em melhorias concretas e dentro do prazo”, dispara o liberal.

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Fiscalização Sérgio Santana diz que é inadmissível que um projeto dessa magnitude, voltado para lazer, esporte e qualidade de vida, se transforme em “mais um exemplo de atraso e desorganização administrativa”. Ele promete fiscalização constante e rigorosa, “para que se apurem responsabilidades”.

Avaliação A Prefeitura de Santos informou à coluna, em nota, que a empresa foi notificada quanto à morosidade na execução dos serviços e atraso no cronograma físico-financeiro. “Atualmente, está em trâmite a análise das planilhas de serviços executados para avaliação das sanções”, diz o Município.

Os trabalhos A Administração Municipal explica que o Complexo Rebouças está em obras para construção de sete quadras: três cobertas, sendo duas poliesportivas e uma oficial, e quatro quadras para esportes de areia.

Valor subiu As obras, pagas pelos cofres municipais, tiveram aumento do custo de R\$ 5 milhões para R\$ 6,1 milhões, por causa de um reajuste no contrato. “O aditamento de prazo e valor foi necessário para contemplar alteração na estrutura pré-moldada para concreto protentido, capaz de suportar um vão livre de 32 metros”, justifica a Prefeitura.

Data Segundo a Administração, as quadras poliesportivas têm prazo contratual até maio de 2026, devido à adequação de projeto. “Já as quadras de beach tennis passaram por equalizações no projeto executivo elaborado pela construtora vencedora da licitação, com inclusão de serviços de drenagem, parte elétrica e outros itens, que resultaram em aditamento de prazo e valor”.

Diária de viagem A Câmara de Praia Grande vota nesta terça-feira (16), em segunda discussão, o Projeto de Resolução 06/2025, apresentado pela Mesa Diretora, cujo presidente é Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB, foto abaixo), que institui diárias de viagens a vereadores e servidores do Legislativo.

Presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB) (Câmara de Praia Grande/Divulgação)

Urgência A proposta foi apresentada em regime de urgência na sessão da última terça-feira e aprovada em primeira votação. Segundo a justificativa, as diárias são “destinadas exclusivamente à alimentação”, durante viagens oficiais para fora do Município, com tempo superior a seis horas e distância mínima de 100 km (ida e volta).

Valores O projeto prevê que os valores sejam pagos antecipadamente aos que forem viajar, variando de R\$ 222,12 a R\$ 370,20 por dia, a depender da distância percorrida.

Animais Na mesma sessão será votado Projeto de Lei 74/2025, do vereador Emerson Camargo (PSD), que cria o Cadastro de Protetores Independentes e ONGs de Proteção Animal para acesso ao Banco de Ração Municipal.