[[legacy_image_299927]] Será de 4,61% o reajuste de tributos, preços públicos, multas e da dívida ativa municipal aplicado, para 2024, pela Prefeitura de Praia Grande. A correção valerá, por exemplo, para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme resolução assinada no dia 19 pelo secretário de Finanças, Cristiano Mola, a atualização corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre setembro do ano passado e agosto último. É o menor percentual em três anos: para 2022, o reajuste havia sido de 9,67% e, para 2023, de 8,73%. Praia Grande não havia corrigido tributos e outros valores em 2021, como forma de aliviar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 ao público. Para este ano, a perspectiva de arrecadação com IPTU era de R\$ 598,8 milhões. A projeção para 2024 estará no projeto de lei orçamentária a ser enviado à Câmara até o fim da semana. A receita total prevista é de R\$ 2,245 bilhões. Cassação rejeitadaEm dois minutos, tempo transcorrido entre a leitura do documento e a votação, a Câmara de Guarujá ouviu e rejeitou, ontem à tarde, um pedido para a cassação do mandato do vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB), por quebra de decoro parlamentar. Decoro parlamentarA solicitação partiu do empresário Thiago Rodrigues, que às 13h20 desta terça-feira protocolou o requerimento, baseado na repercussão da sessão solene na qual Peitola disse em plenário que “tomei todas” e “tô meio doidão aqui”. Pediu, duvidandoRodrigues, que tem se apresentado como pré-candidato à Prefeitura — mas não diz a sigla —, escreveu, no pedido, não crer que a Casa agisse contra Peitola: “existe a tal camaradagem” e “não há como esperar boas condutas desta legislatura”. AgradecimentoPeitola agradeceu aos colegas pela rejeição unânime do pedido de cassação, afirmando que a Câmara mostrou “imparcialidade numa denúncia totalmente infundada”. Aumento confirmadoAinda sobre a Câmara guarujaense, saiu ontem, no Diário Oficial do Município, a emenda à Lei Orgânica da Cidade para aumentar o número de vereadores a partir de 2025, de 17 para 19. A votação do projeto foi encerrada já na semana passada. Ele apareceuUm dos presentes à solenidade dos 50 anos de irmanação de Santos e Nagasaki (mais na página A-6) foi um descendente de japoneses que se destacou na política local: Koyu Iha, ex-prefeito de São Vicente (1977-1981) e ex-deputado federal. Sem violênciaTramita na Assembleia Legislativa projeto de lei complementar, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB, foto), para que o Governo do Estado proíba a nomeação e a posse de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos em comissão de livre provimento — os chamados cargos de confiança. ImpedimentoFrança pretende que os punidos não possam assumir esses cargos a partir da condenação e o trânsito em julgado (quando não cabem mais apelações contra a sentença), “até o comprovado cumprimento da pena” por violência doméstica e familiar contra mulheres. Não há data para votação. Sul-americanoRecentemente empossada no Parlamento do Mercosul (Parlasul), a deputada federal Rosana Valle (PL) anunciou que integrará a Comissão de Infraestrutura do grupo. Ela, que voltou ontem do Uruguai, afirmou que proporá “ações de logística que aumentem a representatividade continental do Porto de Santos”. Vias entre portosOutro objetivo de Rosana na comissão é atuar num projeto de “construção de novas rodovias de ligação entre os portos sul-americanos”. “O presidente (...) disse várias vezes (...) que jogaria dentro das quatro linhas da Constituição. E eu não tive a intenção de fazê-lo sair das quatro linhas” Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, durante a CPI dos Atos Golpistas, no Senado.

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Prefeitura de Praia Grande ‘inaugura’ temporada de reajustes

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