Prefeitura de Praia Grande cria grupo para elaborar estatuto da Guarda Civil Municipal

(Fred Casagrande/ Divulgação/ Prefeitura de Praia Grande)

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela qual se reconhece o poder de polícia ostensivo das guardas civis municipais, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), determinou que a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública crie um grupo de trabalho para elaborar um estatuto à corporação. É o que consta em uma ordem de serviço datada de segunda-feira, mas publicada ontem no Diário Oficial da Cidade.

Uma proposta preliminar de regulamentação deverá ser apresentada em seis meses, prorrogáveis em caso de necessidade. Representantes de outros órgãos — Procuradoria-Geral e Secretaria de Administração —, “especialistas em Direito Administrativo” e “representantes da sociedade civil, conforme necessário”, deverão compor o grupo. Audiências e consultas públicas poderão servir para a redação, ao menos inicial, do estatuto da Guarda.

Entre os pontos a serem abrangidos, estarão a organização da corporação, critérios de ingresso e promoções, procedimentos disciplinares, direitos e deveres na função, regras de atuação em operações próprias e em conjunto com outras forças de segurança e eventual necessidade de que passe a se chamar Polícia Municipal. Esta última questão consta em um projeto na Assembleia Legislativa que valeria para todo o Estado, ainda sem data de votação.

Santos em Brasília O secretário de Saúde de Santos, Fábio Lopez, foi um dos que participaram da posse do ministro Alexandre Padilha, na segunda-feira, em Brasília. Disse ter conseguido “conversar rapidamente” com o novo titular da Saúde e “combinado uma agenda em breve no ministério”.

Saúde preventiva Lopez pretende levar ao ministro pedidos municipais e regionais. Em especial, para reforço de ações e programas de prevenção de doenças. Ao tratar do discurso de Padilha, destacou “o compromisso público para reduzir o tempo de espera em atendimento especializado”.

Obras públicas Em Itanhaém, o prefeito Tiago Cervantes (Republicanos) assinou, na terça, ordens de serviço para obras estruturais em bairros como Cibratel e Savoy e para reforma do Cemitério do Jardim Coronel, deteriorado. O pacote custará R\$ 6 milhões.

Assessoria Suplente na Câmara de Santos pelo PSDB, o ex-vereador Braz Antunes Mattos Neto foi nomeado assessor de Gabinete da Secretaria de Saúde.

Audiodescrição A Câmara de Santos é uma das que mantêm intérpretes de libras nas transmissões das sessões por vídeo, para que surdos possam acompanhar os trabalhos. Mas a vereadora Claudia Alonso (Pode) adota um sistema adicional: audiodescrição.

Olhar para outros Ontem, ela se dirigiu a uma moradora da Zona Noroeste, cega, e a seu marido, com baixa visão. Dessa vez, não apenas descreveu a si mesma — como estava vestida, a cor de seus cabelos —, mas relatou, por exemplo, os tons das bancadas e paredes, a posição onde vereadores se sentam e como se vestem.

Radar no radar O vereador Rafael Pasquarelli (União) crê que o radar de fiscalização de velocidade e respeito ao sinal vermelho na esquina da Avenida Bernardino de Campos (Canal 2) com a Rua Carvalho de Mendonça, no Campo Grande, esteja desregulado.

Superônibus Pasquarelli soube por moradores que o radar registrou ali um ônibus “acima de 120 km/h”. Ontem, na Câmara, ele indagou à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) se há manutenção frequente dos aparelhos e, em caso de falha técnica, se as multas serão canceladas.

Cogita anular Vice-presidente da Comissão de Transporte e Acessibilidade da Câmara, o vereador Sérgio Santana (PL) pediu ao colega que lhe envie cópia da resposta que receber da Prefeitura sobre os radares. Se houver problema, poderá pedir a anulação de multas por essa máquina.

Livro digital A cientista política Christiane Disconsi atualizou o e-book Os Eleitos e o que Eles Prometeram - Eleições Baixada Santista. Há entrevistas com prefeitos locais. Detalhes neste link.