Prefeitura de Guarujá regulamenta lei de incentivo à cultura

[[legacy_image_284402]] O prefeito Válter Suman (PSDB) editou decreto regulamentando a Lei Municipal 5.010, de abril de 2022, que criou o Programa Municipal de Incentivo Fiscal e Apoio à Cultura (Promicult). A regulamentação define o que é projeto cultural, nomeia formas de incentivo possíveis e em que modalidade se inscrevem.

Institui um certificado, concedido após análise de comissão específica, criada pelo próprio decreto, que garante ao portador a prerrogativa de destinar ao Promicult até 40% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A destinação correta dos recursos deverá ser atestada pela Secretaria Municipal de Cultura. Já aos artistas que tiverem projetos aprovados, após a captação dos valores, caberá destinar 10% do valor recebido ao Fundo Municipal de Cultura. Terão prioridade na avaliação os projetos que já cheguem às mãos da comissão com carta de intenções de contribuintes ou patrocinadores.

Gratificação

Em resposta às notas veiculadas na coluna, na última segunda-feira, sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho aos agentes comunitários de saúde, a Secretaria de Saúde de Santos (SMS) esclarece que a lei federal de 2017 não incluía a categoria. Em 2019, a lei foi revogada.

Sem lei

Desde então, o Governo Federal não promulgou nenhuma lei que visasse conceder bônus aos agentes. No entanto, está em andamento na SMS um estudo de impacto financeiro para o oferecimento de uma nova gratificação em que a categoria seja contemplada.

Cobrança

A resposta da SMS foi motivada pela cobrança da vereadora Telma de Souza (PT), que afirmou na nota publicada segunda-feira vir reiterando o pedido da gratificação aos agentes desde 2017. Para solucionar de vez a questão, Telma solicitaria uma reunião com o secretário municipal de Saúde.

À disposição

Em relação ao pedido de reunião a ser feito pela vereadora, a SMS reforçou que o secretário em exercício, Denis Valejo, está à disposição para sugestões e esclarecimentos.

Reunião

A Associação Comercial de São Vicente (ACSV) e a Sabesp vão realizar uma reunião, segunda-feira, para tentar minimizar os prejuízos causados a comerciantes do Centro da Cidade pelo fechamento de ruas causado por obras da empresa. “Diariamente, recebemos ligações de comerciantes que não conseguem trabalhar por conta da poeira ou falta de acesso ao estabelecimento”, justifica o presidente da ACSV, Alcides Antoneli.

Rampas de acesso

O prefeito de Peruíbe, Luiz Mauricio (PSDB, foto), se reuniu na quarta-feira com o secretário-executivo de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Raul Christiano, para tratar da construção de rampas de acessos na orla da praia.

Inclusão

“Estamos trabalhando para tornar Peruíbe cada vez mais acessível, acolhedora e inclusiva para todos. A ideia foi discutir avanços nessa direção”, disse o prefeito.

Concreto

O secretário-executivo de Justiça e Cidadania do Estado, Raul Christiano, afiançou a possibilidade de Peruíbe contar com rampas de acesso na praia, a partir de recursos do Fundo de Interesses Difusos (FID). “Peruíbe se habilitou no primeiro trimestre de 2022, com um projeto para execução”.

Atualizações

Segundo Christiano, a atual gestão do Estado corrigiu inconsistências técnicas no projeto, juntamente com a Prefeitura. Tudo deve ser apreciado e votado no conselho gestor do FID, em reunião prevista para ocorrer no mês que vem. “A estimativa é que assinemos o convênio em setembro ou outubro. Daí, faz-se a licitação e as obras necessárias são contratadas”.

“Vamos começar da mais longa fila para chegar até dezembro aos 45 dias que a lei permite. É o ideal? Não”

Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, sobre a mobilização da pasta para reduzir a fila do INSS, com quase 1,8 milhão de pessoas.