Prefeitos da Baixada Santista e do Vale do Ribeira pedem criação de agência substituta para a Cetesb

Prefeitos e representantes de cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira assinarão uma carta de intenções para que se estude a possível criação do que se chama de Agência Ambiental do Litoral Sul e Serra do Mar (Carlos Nogueira/ Arquivo/ AT)

Prefeitos e representantes de cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira assinarão, às 9 horas desta quarta-feira (4), em Praia Grande, uma carta de intenções para que se estude a possível criação do que se chama de Agência Ambiental do Litoral Sul e Serra do Mar. Esse órgão substituiria a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) na emissão de licenças para obras e empreendimentos com impacto local e orientaria a formação de consórcios públicos com esse fim nas duas regiões. “O objetivo é descentralizar o processo de licenciamento, fortalecendo a proteção ambiental em todo o Estado e agilizando o atendimento aos empreendedores”, afirma, em nota, a Prefeitura praia-grandense. O plano é que, com o aprofundamento dos estudos sobre a viabilidade da agência, ela seja instituída daqui a um ano. Uma deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) emitida no ano passado fixa os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental por municípios e diz que o impacto de ações não deve ir além dos limites da cidade na qual serão promovidas. Entre eles, obras viárias com corte de vegetação e desapropriações, terminais logísticos com carga não poluidora (contêineres, por exemplo), corredores de ônibus, obras de drenagem, complexos de lazer e centrais de triagem de resíduos sólidos urbanos.

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Só os futuros A agência ambiental local — cujos municípios participantes não estão definidos — não teria ingerência sobre projetos já analisados pela Cetesb. Um deles, o Complexo Empresarial Andaraguá, um condomínio logístico em Praia Grande com aeroporto e relação com o Porto.

Como exemplo Um modelo para a agência seria o do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba. É composto por dez cidades e emite pareceres técnicos sobre estudos de impacto ambiental, concede licenças e fiscaliza empreendimentos.

Sentença

Em Mongaguá, os candidatos a prefeito Rodrigo Casa Branca (União), a vice, Renato Donato (PSB), e o ex-secretário de Turismo Eduardo Menucci foram condenados a pagar, cada um, R\$ 5 mil por veicular informação falsa sobre a adversária Cristina Wiazowski (PP).

Recorrerá Disseminou-se a notícia de que Cristina estaria inelegível, o que não procede. A sentença, proferida nesta segunda-feira (2), é o do juiz eleitoral Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 189ª Zona. Donato, também advogado na ação, afirma que recorrerá.

Proibidos O juiz também proibiu a circulação de exemplares do jornal com a inverdade e de materiais associados.

Cúpula em Guarujá Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do BNDES, Aloizio Mercadante, ministros e governadores estarão em Guarujá entre sexta-feira (6) e sábado (7). Eles participarão de mais uma edição do fórum Esfera, promovido pelo instituto de mesmo nome.A programação está sendo fechada pela organização.

Dinheiro de volta A Câmara de Guarujá anunciou que devolverá à Prefeitura R\$ 2,5 milhões de “economias feitas no Orçamento” deste ano. O dinheiro se soma às restituições mensais de rendimentos de aplicações financeiras da Casa.

É recomendada Geralmente esperada no final do segundo semestre, a devolução antecipada é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para a Prefeitura usar a verba no que julgar necessário, de acordo com o Legislativo.