Prefeito do litoral de São Paulo cria comissão para segurar gastos; déficit superaria R$ 300 mi

(Imagem ilustrativa/Pixabay)

Atende pelo nome de Comissão de Promoção da Eficiência do Gasto Público do Município o grupo criado pelo prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), no primeiro decreto que assinou após a posse, ainda na quarta-feira. Objetivo: contingenciar despesas. Calcula-se que o déficit orçamentário de 2024 — o quanto as despesas superam a arrecadação — tenha superado R\$ 300 milhões, mas o valor exato será conhecido na próxima semana. No texto do Decreto 16.505, Farid expõe oito motivos para constituir a comissão, permanente. O primeiro, o de que “os elementos informativos atualmente disponíveis evidenciam (...) que há muitas despesas a pagar (...) para poucas disponibilidades financeiras”.

Em outro ponto, o prefeito destaca “a crise por que passa o País”, que “está provocando queda na arrecadação das receitas próprias do Município e das transferências legais que lhe fazem a União e o Estado”. Mas “é de interesse público do Município saldar suas obrigações financeiras, ainda que assumidas sem recursos financeiros disponíveis”. A comissão terá cinco membros (veja adiante) e cuidará da programação financeira do Município, com reavaliações, no mínimo, quinzenais, estudará quitação de débitos, analisará a extensão da vigência de contratos e emitirá pareceres sobre reajustes e correções de valores contratuais.

Cinco membros Integram a comissão o secretário de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, Antônio Addis Filho, que a preside; o chefe de Gabinete, Marco Aurélio dos Santos Pinho; o secretário de Finanças, Adalberto Ferreira da Silva; a contadora geral, Vanessa dos Santos Gomes, e o advogado geral, Marcelo Henrique Garcia Ribeiro.

Multitarefa Addis está com múltiplos trabalhos neste começo de gestão. Também é secretário interino de Mobilidade Urbana e articulador político do Governo com a Câmara Municipal.

Nova casa O ex-prefeito de São Vicente Pedro Gouvêa, que governou de 2017 a 2020, é secretário de Habitação de Guarujá. Terá muito a fazer: a Cidade tem a maior proporção regional de habitantes em favelas, com 36,9% dos residentes.

Mais um nome Também se definiu o secretário de Esporte e Lazer, Alcides Magri Júnior. Ainda faltam os titulares de Cultura e Transformação Digital.

Uma escola Em Santos, após quatro anos no cargo, o jornalista Diogo Caixote deixou a coordenação da Escola do Legislativo e da Cidadania da Câmara de Santos. Já assessorou Telma de Souza (PT), agora ex-vereadora.

Substituto Outro jornalista o substitui: Leonardo Dias de Carvalho Júnior, ex-ouvidor da Casa. Poderá capacitar 100 servidores em Libras e lançar um edital para credenciar professores.

Antiga ideia A Escola do Legislativo poderá ocupar a antiga escola Acácio de Paula Leite Sampaio. Um vereador, em especial, expressa satisfação.

Continuidade Trata-se de Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB, foto), que presidiu a Câmara nos últimos dois anos. Em sua gestão, foi concluída a concorrência para a reforma completa do Acácio. Está “feliz” porque seu sucessor, Adilson Júnior (PP), confirmou o plano para o Acácio.

Antes e agora Adilson havia antecedido Cacá na Presidência. E lançado o edital de licitação para recuperar o antigo colégio.

Duas vagas Ainda na Câmara, o suplente Adriano Catapreta (PSD) tomará posse às 10 horas de segunda-feira, juntamente com Claudia Alonso (Pode).

Para depois Foram adiadas para segunda-feira as sessões extraordinárias que a Câmara de Praia Grande promoveria ontem. “Problemas técnicos” não especificados motivaram a suspensão.

Mesma pauta Os projetos serão os mesmos: dois da Mesa Diretora, para ajustes de cargos e salários no Legislativo, e um do prefeito Alberto Mourão (MDB), para criação de secretarias e definição de atribuições e vencimentos gerais.