Prefeito de Santos se explica após proposta polêmica de auxílio para população em situação de rua

[[legacy_image_319639]] Prefeito explica projeto para sem-teto; ficou para 2024

“Não daremos dinheiro na mão de ninguém”, afirma o prefeito Rogério Santos (Republicanos) sobre o projeto de lei “Levante a Partir das Calçadas”, aprovado pela Câmara santista na quinta-feira, em primeira votação. O prefeito disse à coluna que o pagamento de meio salário mínimo mensal, ou R\$ 660,00, seria feito pelo Município ao dono do imóvel alugado como moradia para uma pessoa ou família que quisesse deixar as ruas. O benefício não seria para quem tivesse chegado recentemente à Cidade, ressalta. Faria jus a ele apenas quem passa por acompanhamentos médico e psicológico e frequenta cursos de capacitação profissional da Prefeitura “há bastante tempo”. Para manter o direito ao aluguel, teria de continuar nessas iniciativas. “A princípio, (o auxílio) é para 50 pessoas, durante um ano”, destaca. “Hoje, temos abrigos masculino e feminino. As pessoas querem resgatar a situação de família. A partir do momento que aceitam sair da rua, ajudaremos a alugar um imóvel”, diz.

Detalhes por decreto

Nenhum dos detalhes expostos à coluna pelo prefeito consta no projeto, o que vereadores criticaram ainda na sessão de quinta. Rogério Santos alega que “não foram colocados na (proposta de) lei por questão de tecnicalidade”: a Procuradoria-Geral do Município orientou o Governo a indicar no texto que detalhes seriam regulados por decreto.

Menos que abrigo

Mas o projeto, de acordo com Santos, “saiu da Secretaria de Desenvolvimento Social e teve aval do Conselho Municipal de Assistência Social. Não é de qualquer jeito”. Para comparação, conforme a Prefeitura, o custo mensal com uma pessoa em um abrigo é em torno de R\$ 2 mil, e é comum uma mesma pessoa buscar o serviço de novo.

Benefícios somados

O prefeito afirma que “temos um banco de dados, com vários imóveis possíveis” para aluguel no valor de meio salário mínimo. O benefício poderia ser somado a outros, como o projeto Fênix — da Prefeitura, que paga um salário mínimo, cesta básica e vale-transporte a quem frequenta cursos e busca recolocação. “Se não der reintegração social, não vai adiantar.”

Deram explicações

Após a sessão extraordinária de ontem da Câmara, a secretária de Desenvolvimento Social, Audrey Kleys, e técnicos da pasta conversaram com vereadores sobre o projeto. Mas não será votado neste ano.

Houve emendas

A última sessão extra do Legislativo neste ano será na segunda, e a pauta já está fechada. O presidente, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), diz que não daria tempo de analisar as emendas ao projeto.

Oito sugestões

As mudanças ao projeto para pessoas em situação de rua foram propostas pelos vereadores Rui De Rosis (União), que votou contra e sugeriu sete emendas, e Paulo Miyasiro (Republicanos), que se absteve e apresentou uma.

Acolhimento

De Rosis recomenda, por exemplo, trocar o auxílio aluguel por “acolhimento, por prazo indeterminado, nas casas de abrigo ou albergues” do Município. Porém, se o apoio financeiro fosse mantido, almeja exame toxicológico mensal aos beneficiários, que perderiam a ajuda se desse positivo.

Trabalho

Em outra emenda, o vereador propõe participação em programa de qualificação da Prefeitura pela pessoa atendida. E Paulo Miyasiro quer que os favorecidos façam parte de mutirões da Prefeitura e que as prestadoras de serviços ao Município reservem 5% de vagas de emprego a pessoas sem-teto.

Em Praia Grande...

... a ex-vereadora Janaina Ballaris (PL) assegura que não disputará a Prefeitura de novo. Concorreu em 2020. Pode tentar a Câmara — e o marido, o vereador Whelliton Silva (PL), também. Segundo ela, têm bases eleitorais diferentes.

Frase

“Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos com cesta básica e medicamentos com imposto zero”

Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal e autor da PEC da reforma tributária, aprovada ontem, em dois turnos, na Câmara.