Prefeito de Cubatão fala em usar Ilha do Tatu para projetos de moradia

(Alexsander Ferraz/AT)

“Instalação de projetos habitacionais”. É o que pretende o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), para a área de preservação conhecida como Ilha do Tatu, ao lado do Viaduto Mario Covas — e na qual a Autoridade Portuária de Santos (APS) planeja ocupar 106,6 mil metros quadrados (m²) com um pátio para estacionamento de caminhões.

A APS tem alegado que o Plano Diretor da Cidade foi alterado na gestão municipal passada e, nele, se teria declarado a ilha como possível Zona de Expansão Urbana (ZEU). Mas o prefeito, em nota à coluna, argumenta que o conceito de ZEU, naquele terreno, se aplicaria “para a instalação de projetos habitacionais, onde empreendimentos industriais de grande porte não são permitidos” e “respeitando os limites dos terrenos alodiais (propriedades privadas vizinhas a terrenos de marinha, pertencentes à União), onde qualquer ação, para ser executada, está sujeita à aprovação dos mais diferentes órgãos reguladores e fiscalizadores”.

De forma adicional à tentativa de impedir que a APS abra um pátio para caminhões naquele ponto, Nascimento enviou em 31 de janeiro para a Câmara um projeto de lei complementar para mexer na Lei de Uso e Ocupação do Solo, no qual se expressa que “na região da Ilha do Tatu são proibidas as atividades retroportuárias”.

Climatização O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), apresentou projeto de lei para que se torne obrigatória a instalação de “sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado”, nas salas de aula das escolas estaduais.

Critérios Os equipamentos chegariam por ordem de prioridade: índice médio anual de calor, vulnerabilidade social e de educação, número de alunos do colégio e “histórico de dificuldades de aprendizagem em ambientes de calor excessivo”.

Acusação Em São Vicente, o assunto chegou à Câmara. No dia 20, o vereador Fernando Paulino (PSD) disse, em plenário, ter estado na Secretaria de Educação e constatado que “tem sabotagem em algumas escolas”. Sem dar nomes, citou um colégio sem água devido ao fechamento do registro. Em outro, “desligando o ventilador de forma proposital”.

Do contrário O Sindicato dos Trabalhadores no Magistério (Sintramem) vicentino reagiu: “Sabotado é o servidor. Somos sabotados ao não termos condições de trabalho para (...) o processo de ensino e aprendizagem”.

Foram ao MP O advogado Rui Elizeu de Matos Pereira, PSOL e PT pediram atitudes do Ministério Público Estadual.

Nada de boicote A Prefeitura confirmou que o vereador se reuniu com supervisores de ensino, diretores de departamento e conselheiros tutelares, onde lhe foram citados vandalismo em uma escola e registro de água desligado em outra. “Não há acusações, tampouco nada relacionado a boicote ou questões similares”, afirmou.

Enfim, um grupo A oposição santista se uniu ontem, na Câmara, mas não foi suficiente para derrubar parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça a um projeto do vereador Sérgio Santana (PL).

Sete, minoria Previa-se considerar trabalhado o dia em que servidores se afastassem para exames preventivos de câncer de mama, colo de útero ou próstata. PL, PT e PCdoB votaram contra o parecer, mas a maioria foi favorável.

CEV ampla E houve união de governistas e oposicionistas em uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) solicitada por Benedito Furtado (PSB) e aprovada: para fiscalizar empresas, como as de telefonia e energia, que mantêm cabos em postes. Presidida pelo socialista, tem nove membros — de PL, Podemos, PP, PSB, PSD, PSDB, PT, Republicanos e União Brasil.

Favela no calendário A Câmara de Praia Grande derrubou, ontem, veto da ex-prefeita Raquel Chini (Republicanos) ao projeto do ex-vereador Rodrigo Rosário (Mobiliza) para incluir o Dia da Favela no Calendário Oficial de Praia Grande.