Prefeito de Cubatão congela gastos e impõe corte geral para evitar desequilíbrio financeiro

(Matheus Tagé/ Arquivo AT)

Decreto assinado na quinta-feira (14) pelo prefeito César Nascimento (PSD) e publicado em edição extra do Diário Oficial de Cubatão determina o contingenciamento, por tempo indefinido, de “até 100%” das verbas previstas e da execução do Orçamento. “As despesas municipais estão equiparadas à arrecadação, podendo levar o Município a uma situação ímpar de desequilíbrio”, justificou. A liberação do dinheiro “dependerá do comportamento da arrecadação municipal”. O secretário de Finanças, Luiz Alberto Maia, poderá liberar até R\$ 1,5 milhão “mediante justificativa e notória urgência de despesa”. Acima disso, só com permissão do prefeito e após análise de uma comissão formada pelas secretarias de Finanças e Planejamento, pela Controladoria e pela Procuradoria municipais e pela Chefia de Gabinete do Prefeito. Entre as medidas de contenção estão a proibição de horas extras — a menos que autorizadas pelo prefeito —, permissão de comprar apenas materiais “extremamente necessários”, buscar redução de 25% no valor de contratos, suspender novos aluguéis de imóveis para secretarias e outros órgãos, interromper contratos de serviços não essenciais e proibir despesas com cursos, treinamentos e participação em congressos e seminários. A Câmara e o Fundo de Previdência dos Servidores estão fora das restrições.

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Ata externa A Secretaria de Educação de Guarujá aderiu a uma ata de registro de preços para aquisição de módulos — armários de aço, conjuntos de mesas lúdicas, nichos para sapatos e mochilas — feita pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e do Litoral Sul (Consaúde).

Conforme pregão Na terça-feira (12), o Consaúde fez um pregão eletrônico, com valor total estimado em R\$ 4,970 milhões e prazo de validade de um ano, para possíveis aquisições dentro dos preços fixados pela empresa vencedora para cada item.

Carona permitida A prática de prefeituras aderirem a concorrências feitas por outros municípios e consórcios é permitida pela atual Lei de Licitações, de 2021, alterada em 2023 para deixar clara tal possibilidade. Por isso, apesar de Guarujá não integrar o Codivar, pôde pegar carona e, caso precise, comprará móveis com base na ata. Na Baixada, só Itanhaém e Mongaguá integram o consórcio.

Pavimentação Ainda em Guarujá, a Câmara prorrogou, por 180 dias, a vigência de uma Comissão de Assuntos Relevantes. Aberta em maio do ano passado e sob presidência do vereador Anderson Bernardes (Pode), é a que busca “acompanhar todas as obras de pavimentação que estejam ocorrendo” na Cidade. Alega-se necessidade de mais dados.

Ideia coletiva Na semana seguinte à concessão do benefício pela Prefeitura de São Vicente, o vereador Allan Matias (PSB) propôs o mesmo em Cubatão: transporte coletivo gratuito para gestantes, desde a confirmação da gravidez até 180 dias após o parto. Matias apresentou projeto de lei nesse sentido na quarta-feira (13).

Corrida temática A deputada estadual Solange Freitas (União) correu os 10 KM Tribuna - Terracom, neste domingo (17) de manhã, usando uma camiseta alusiva ao combate ao feminicídio. Também segurou uma placa com o número de telefone 180, para denúncias de violência contra a mulher.

Visibilidade “É importante aproveitar a visibilidade da prova para esse alerta”, considerou Solange, que completou o percurso em uma hora, cinco minutos e 42 segundos.

Ao Orquidário O vereador Benedito Furtado (PSB) sugere à Prefeitura de Santos que faça no Orquidário o mesmo que ocorrerá no Aquário, conforme A Tribuna noticiou na quarta-feira: usar um instrumento de compensação urbanística para que uma empresa reforme o espaço do José Menino.

Para resolver “Diversas áreas demandam modernização, requalifica-ção paisagística, melhorias estruturais, acessibilidade, recuperação de equipamentos e aperfeiçoamento da experiência oferecida ao público”, apontou Furtado, que também indicou melhorias pontuais no Orquidário.