Prefeito de Bertioga propõe mudanças na Lei Orgânica para agilizar uso de bens públicos

(Marcos Pertinhes/Divulgação)

O prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), enviou à Câmara de Bertioga um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para alterar o artigo que trata do uso de bens da Prefeitura por particulares. Um dos novos parágrafos previstos para o Artigo 96 dessa norma é a indicação de que a Administração elaborará uma lei para autorizar terceiros, “de forma gratuita para o Município, (a) conservar, edificar, reformar ou construir benefício coletivo ao sistema viário local, inclusive para sua manutenção, desde que não haja qualquer óbice para sua utilização pelos cidadãos”.

Tanto esse elemento quanto outros que estão no projeto, de acordo com a justificativa que o prefeito fez ao Legislativo, têm por objetivo “ações mais rápidas e menos burocratizadas” na utilização de bens públicos. Também são sugeridos “mais parcimônia e zelo” em permissões e concessões de uso, que ficariam claramente sujeitas às regras previstas na Lei de Licitações, federal. A proposta ainda faz uma ressalva à regra pela qual se proíbem autorizações, permissões e concessões de uso no último ano de mandato, para excluir dessa proibição iniciativas que estejam no calendário oficial de eventos. Também se pretende adotar o instrumento da cessão de uso, válido “para eventos de menor complexidade, com duração máxima de dez dias úteis”.

Ligação Os planos para a legislação em Bertioga fazem lembrar o embate entre a Prefeitura de Santos e a Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (Abor). O Município, que nega intuito político, revogou a permissão de uso à Abor de uma área na Ponta da Praia e planeja retomá-la.

Contexto Em 1999, a Prefeitura cedeu o espaço, de 5 mil m2, à associação. À época, Marcus De Rosis, filho de Osvaldo, era vereador governista. A família passou à oposição no primeiro mandato do prefeito Rogério Santos (Republicanos), com o então vereador Rui De Rosis, e assim continua com o filho deste, Rui Junior (PL).

Eliminação Afora a questão política, o arquiteto e urbanista José Marques Carriço, funcionário municipal aposentado, afirma que a cessão resultou na “eliminação de mais um entre muitos espaços livres de uso comum do povo”, com menos áreas verdes e a oferta de serviços que, para ele, poderiam ser prestados no Centro Esportivo e Recreativo Rebouças. A Prefeitura instalará uma Vila Criativa no lugar da Abor.

Sem detalhes Instado pela coluna a explicar que perseguição estaria sofrendo na Câmara de Praia Grande, o vereador Rodrigo Penasso da Silva, o Gordinho do Povo (MDB), não quis se manifestar “neste momento”.

Marca pessoal O que Silva assegura é a manutenção de seu apelido, mesmo após a cirurgia bariátrica que já lhe fez perder 73 dos 189 quilos que pesava. Ainda que emagreça mais, afirma que pretende continuar a ser chamado de Gordinho do Povo por ser “uma marca que simboliza sua trajetória e a relação de confiança construída com a população”.

Árvores e rusgas A Prefeitura de Mongaguá cobrará taxas por poda, corte, remoção e destinação de árvores em imóveis particulares. E foi sob rusgas que a Câmara de Mongaguá aprovou o projeto, na 2ª-feira.

Sem dizer quanto O vereador Renato Portela Araújo, o Renatinho da Saúde (Novo), observou que o texto não indicava de quanto seriam as taxas. Por isso, solicitou vista (adiamento) da votação do projeto.

Simbolicamente O presidente da Câmara, Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), pôs o pedido em votação e disse aos colegas favoráveis para ficar como estavam. Assim, a vista foi aprovada simbolicamente. Mas vereadores governistas reclamaram.

Votaram de novo Um deles alegou ter entendido que a votação era do projeto. Tubarão, então, refez a votação do pedido de vista, e a solicitação foi rejeitada. Depois, aprovou-se o projeto. “Duvido, se fosse o contrário (o pedido de um vereador da situação), que tivesse sido feita outra votação”, disse Renatinho. “Mais respeito com seus companheiros”, rebateu o presidente.