Prefeita revoga decretos de calamidade financeira após quase um ano de restrições na Baixada Santista

Cristina Wiazowski, prefeita de Mongaguá (Alexsander Ferraz/ AT)

Vigentes por quase todo o período do atual governo, decretos de calamidade financeira, para quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos e para contingenciamento de gastos foram revogados pela prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PSD). Um novo decreto, que deu fim às medidas excepcionais, data de quarta-feira passada (8), três dias antes de a gestão dela completar um ano. Meses depois de as restrições serem anunciadas, dados do governo mongaguaense davam conta de uma dívida consolidada de R\$ 119,097 milhões e insuficiência financeira de R\$ 79,933 milhões — isto é, falta de dinheiro para honrar o pagamento de contratos com pagamento continuado, como limpeza urbana e gestão da saúde.

Essas cifras foram apresentadas em outubro passado pela Comissão de Auditoria Interna da Prefeitura, instituída no primeiro dia útil do mandato corrente para “levantar o passivo de gestões passadas”. A Administração, que declarou ter assumido sem nem sequer dispor de material de escritório, não informou quanto se deixou de gastar nem a redução de débitos. Citou apenas, conforme sua assessoria de imprensa, que há “cenário mais promissor” decorrente das ações gerais de controle, “associadas à reorganização administrativa de pessoal, negociação de contratos e ajustes fiscais” pelo Município.

Nova debandada Pouco mais de dois anos após a erosão do PSDB de Praia Grande, abalado pelo rumo da sucessão municipal (leia adiante), o partido tem seu diretório local desfeito novamente. A presidente da comissão provisória na Cidade, Soraya de Andrade Sartori, informou à direção estadual que ela e outros quatro integrantes deixaram o colegiado.

Aonde vão Só um ficou no PSDB praia-grandense: o membro Adriano de Andrade Sartori, filho de Soraya. “Ele está analisando a saída. Tem um carinho muito forte pelo partido”. Na carta, os que saíram alegaram “motivos de ordem pessoal”. Soraya acrescentou à coluna que “é uma decisão baseada em diferenças de visão sobre os caminhos políticos” e que “não vamos para nenhum partido ligado à Prefeitura”.

Mais uma vez O PSDB de Praia Grande começou a se desmanchar quando surgiu dúvida sobre a candidatura à reeleição da então prefeita e tucana Raquel Chini. Tinha dez vereadores, mas Alberto Mourão (MDB), na época deputado federal, cogitava voltar o cargo. Havia dez vereadores tucanos: todos mudaram de partido e se uniram a Mourão. Até o presidente municipal, Anderson Mendes, saiu do PSDB, mas ficou com Raquel.

Rumo diverso Na última eleição, a Federação PSDB-Cidadania se coligou ao União Brasil, que lançou Danilo Morgado à Prefeitura. Hoje no PL, é pré-candidato a deputado estadual. Mourão foi eleito no primeiro turno.

Habitação Santos terá, às 18h30 de quarta-feira (15), oficina para revisão do Plano Municipal de Habitação. Será aberta ao público, no auditório do Sesc (Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida).

Sem veículos Um ano após a sentença, completado nesta segunda-feira (13), que suspendeu os pregões eletrônicos para aluguel de carros para vereadores de Santos e fornecimento de combustível, ainda não há decisão judicial definitiva — e os certames continuam parados.

Após um ano “O processo aguarda o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Câmara em relação à sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública de Santos”, informou a assessoria de imprensa do Legislativo, presidido por Adilson Júnior (PP). O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) também barrou os pregões.

Na Justiça Na sentença de 13 de julho do ano passado, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara, havia observado “risco ao erário” com a possível despesa anual estimada de R\$ 4,070 milhões com a locação de até 21 carros, sem contar outros R\$ 467 mil por ano em combustível.

Pessoalmente Também na época, a Câmara alegou que a função fiscalizadora exige presença dos vereadores em bairros e para verificar denúncias.