Praia Grande vai reformular programa habitacional para beneficiar mais famílias no litoral de São Paulo

(Fred Casagrande/ PMPG)

A Câmara de Praia Grande deve votar nesta terça-feira (30), em segunda discussão, projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que atualiza e reestrutura o programa habitacional municipal Chave dos Sonhos. Criado em 2014, pela Lei Complementar 675, em gestão anterior do próprio prefeito Alberto Mourão (MDB),

o programa recebe agora uma atualização em resposta à “atual realidade socioeconômica de Praia Grande, às transformações ocorridas no mercado imobiliário, à evolução das políticas públicas habitacionais dos governos Federal e Estadual e às demandas urbanísticas observadas no Município ao longo dos últimos anos”, justifica na apresentação do PLC.

Para isso, na nova proposta, foram reorganizados os grupos de atendimento do programa. Antes, havia duas faixas de renda familiar, de até R\$ 1,6 mil (Interesse social) e entre R\$ 1,601 mil e R\$ 3 mil (Interesse Específico). Agora, o chamado Grupo A, do interesse social, será atendido pelos programas federais, estaduais e municipais, com renda familiar que se encaixe no valor disposto no programa ao qual a família seja incluída. Já no Grupo B, atenderá famílias com renda de até seis salários mínimos (R\$ 9.726,00, valor de hoje). Nestes casos, serão empreendimentos particulares, que terão parceria do Município.

Também carente No caso do Grupo B, a lei explica, embora não seja voltado à população de baixa renda, mas por não haver um limite mínimo de renda familiar, uma parcela dessa população, que não encontre ofertas habitacionais compatíveis com sua faixa, também poderá ser beneficiada.

Cadastro Para serem incluídos no programa Chave dos Sonhos, os interessados deverão integrar o cadastro recente socioeconômico da Secretaria Municipal de Habitação.

Metro quadrado Nos empreendimentos construídos para atender o Grupo B, o valor do metro quadrado deverá ser de R\$ 4 mil, se construído em área pública, em parceria com o Município. O preço cresce, à medida que o empreendimento sobe: para construções de até dois pavimentos, o metro quadrado sai por R\$ 5 mil, até o máximo previsto de seis pavimentos, em que o metro quadrado fica em R\$ 5,8 mil.

Benesses Empreendedores que aderirem ao programa, e que atenderem às exigências e condições estabelecidas na lei, terão benesses, como redução de exigências construtivas e concessão de incentivos fiscais.

Parada política 1 A 9ª edição da Parada do Orgulho LGBT+, em Santos, neste domingo (28), teve a presença do deputado estadual Guilherme Cortez (Psol). Entre outras pautas, ele defende os direitos da comunidade LGBT na Assembleia Legislativa.

Parada Política 2 “É mais um ano da Parada de Santos, uma das maiores do Estado, e é o momento da gente afirmar o nosso orgulho”, disse.

Parada política 3 Com o tema A Rua Convoca, A Urna Confirma, a edição deste ano da Parada teve o foco na conscientização política. “É necessário organizar o nosso povo e eleger uma bancada LGBT no Congresso e na Assembleia, ocupar o espaço da política”, disse Cortez, que é pré-candidato à Câmara Federal.

Vagas a mulheres A vereadora Débora Camilo (Psol) apresentou na Câmara santista projeto de lei que determina a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência, atendidas na Casa da Mulher.

Terceirizados A reserva ocorreria nos contratos entre o Município e empresas de serviços terceirizados. “Ao conquistar um emprego, as mulheres recuperam a confiança e ampliam a perspectiva de futuro (...) O trabalho torna-se um instrumento de transformação social”, justifica. O projeto está na Procuradoria.

Inflação Por um equívoco, na edição de ontem, a coluna ‘inflacionou’ o preço do novo sistema de ponto facial, em fase final de implantação na Câmara de Santos. O valor correto do investimento é de quase R\$ 11 mil.