Praia Grande terá 19 vereadores no próximo ano, garante presidente da Câmara

(Câmara de Praia Grande/Divulgação)

Apesar de recente ordem judicial para se suspender a análise do projeto que visa a reduzir para 19 o número de vereadores na Câmara de Praia Grande, o presidente da Casa, Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (MDB), afirma que será essa a quantidade de cadeiras a partir de janeiro. Hoje, são 21. Segundo o vereador, por dois motivos. Um deles é o de que a liminar, solicitada por cinco legisladores representados pelo advogado Thyago Garcia, foi concedida no dia 28, e a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que baixou o total de lugares é do dia 25 — quando a proposta foi aprovada em plenário. O outro é que, na sentença, o juiz Enoque Cartaxo de Souza mandou interromper a análise de veto ou sanção do projeto pela prefeita Raquel Chini (Republicanos). A determinação, porém, foi “inócua”, pois, “por se tratar de emenda à Constituição (municipal), não tem sanção” pelo Executivo, só promulgação pela Mesa Diretora da Casa, diz Marquinho. Mas a questão não está encerrada.

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Números Recapitulando: o vereador Emerson Camargo (PSD) propôs emenda a um artigo da LOM. Nele, pela quantidade atual de habitantes, Praia Grande poderia ter 23 cadeiras. Ele, contudo, sugeriu diminuição para 19. Foi votada e aprovada, em duas discussões, no mesmo dia.

Outro texto Também no mês passado, o presidente da Câmara tinha sugerido mudar a LOM, mas para manter a quantidade de cadeiras em 21. Esta sugestão, contudo, foi rejeitada.

Prazo Marquinho confirmou ter sido notificado pessoalmente da sentença na terça-feira (2). Mas, além de reiterar que a emenda foi oficializada antes da liminar, declarou que terá dez dias para prestar esclarecimentos sobre a questão à Justiça.

Esperando O vereador Whelliton Silva (PL), um dos que subscreveram a ação judicial, disse à coluna que o grupo aguardará esse prazo para decidir que medidas poderá tomar a fim de recuperar o texto original da LOM.

No quadro Em vídeo do dia 28, Silva e o colega Marcos Antônio da Silva, o Jabá (União Brasil), contestaram que a emenda tivesse sido promulgada no dia 25. Alegaram que o texto não constava no quadro de avisos, e só seria válido se tornado público.

Vaivém O presidente rebateu com um documento subscrito por ele e dois secretários da Mesa Diretora, datado do dia 25. “Provavelmente, foi assinado com data retroativa”, replicou o advogado Thyago Garcia, que vê crime de desobediência do vereador, punível com detenção e multa.

Dos portuários A vereadora e pré-candidata à Prefeitura de Santos pelo PT, Telma de Souza (foto), pediu nesta quarta (3) ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que autorize dinheiro emergencial ao Portus, o fundo de pensão dos portuários.

Com ministro Telma, que foi recebida por Lupi em Brasília, também requereu que o Governo Federal atenda pedidos desses trabalhadores em uma câmara de conciliação e que têm por objetivo reaver benefícios e reduzir a contribuição da categoria ao Portus. Segundo ela, o ministro prometeu “resolver isso”.

Poderia, mas não O PRTB poderia ter pré-candidato à Prefeitura de Santos. No entanto, o indicado declinou da ideia. É o que afirma o convidado à missão, João Matheus, que de 2007 a 2008 foi deputado estadual do Parlamento Jovem Paulista.

Direita pós Matheus, que diz ter sido chamado pelo pré-candidato ao Executivo paulistano, o coach Paulo Mar-çal, coordena a pré-candidatura a vereador de Marcelo Coelho (PSD), na base de apoio à reeleição do prefeito Rogério Santos (Republicanos). “Prefiro pensar em uma direita pós-Bolsonaro.”

"Nunca houve proteína na cesta básica, mas, se couber, temos que ver (de) quanto vai ser essa alíquota, que todo mundo vai pagar”

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, relacionando a ideia de pôr carne na cesta básica, que pode ter isenções, à reforma tributária