Praia Grande quer reduzir fiscalização de fumaça preta em veículos da frota municipal

O último item na pauta de votações da sessão desta quarta-feira (12) da Câmara de Praia Grande é um projeto de lei para aumentar a periodicidade das avaliações da emissão de fumaça preta por veículos e máquinas movidos a diesel da frota pública municipal, incluída a de prestadores de serviços à Prefeitura. A Lei 1.522, de 2010, prevê que esses testes sejam feitos a cada seis meses. Conforme o texto enviado pelo prefeito Alberto Mourão (MDB), os exames passariam a ocorrer anualmente — portanto, uma medição por ano, ao invés de duas. A avaliação ambiental consiste no uso de dois instrumentos: um opacímetro, aparelho portátil que afere a quantidade de material particulado emitida, e a Escala de Ringelmann, que consiste em um cartão com um disco impresso e com cinco setores, com cores da cinza claro à preta; quanto mais escura a fumaça, mais poluente. Na justificativa do projeto, Mourão escreve que os objetivos são “maior racionalização dos procedimentos de controle, otimização de recursos públicos e eficiência na gestão da frota, sem prejuízo à proteção ambiental e à saúde pública”. Ainda conforme as explicações oficiais, “os veículos que apresentarem emissão de fumaça em desconformidade com os padrões legais continuam sujeitos às medidas corretivas e às sanções cabíveis”, de forma “ambientalmente responsável”.

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Duas ações Os advogados dos filhos do ex-prefeito de Santos Esmeraldo Tarquínio, eleito em 1968 e cassado no ano seguinte, antes da posse, tomarão amanhã duas providências em busca de reparação histórica a ele.

Anistia e processo Eles entregarão à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um pedido de anistia política a Tarquínio e, no mesmo dia, registrarão na Justiça Federal uma ação de indenização por dano moral pela perseguição a Tarquínio e por prejuízos à família.

Reconhecimento Contemporâneos de Tarquínio e também cassados, em 1976, os ex-deputados Nelson Fabiano Sobrinho (estadual) e Marcelo Gato (federal, já falecido) serão homenageados na sexta, às 19 horas, pela Associação José Martí, de Santos. A lembrança se deve a sua resistência ao regime militar, afirma a instituição.

Uma pergunta Candidato à Prefeitura de Guarujá nas eleições de 2012, 2016 e 2024, o advogado Sidnei Aranha propõe que, no pleito municipal de 2028, se inclua uma questão adicional à escolha de prefeito e vereador: “Devemos continuar com a Sabesp?”.

Para consulta Aranha, superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos (APS), lembra que a possibilidade de consulta popular é prevista na Constituição Federal. Deve, porém, ser aprovada pela Câmara Municipal e enviada à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.

Respaldo “Isso dá ainda mais força e respaldo para os nossos vereadores pressionarem (a empresa) por soluções imediatas” à falta d’água, afirma.

Marcos Caseiro (Câmara de Santos/Divulgação)

Prédios tortos “Não há edificação que necessite de intervenção estrutural em face do desaprumo excessivo no presente momento”. É parte da resposta que o vereador Marcos Caseiro (PT, foto) recebeu, na última semana, da Secretaria de Obras e Edificações sobre prédios inclinados santistas.

Sem definição A conclusão tem por base laudos de análise estrutural de profissionais contratados por condomínios. A informação integra um requerimento de Caseiro sobre a situação dos edifícios e se há parcerias definidas para custear o reaprumo — por exemplo, como se cogita com o BNDES. Neste caso, a resposta partiu da Secretaria de Governo e também foi não.

Vigilância Também em Santos, o vereador Rui De Rosis Junior (PL) apresentou projeto para que a Prefeitura mantenha um site sobre a situação operacional do sistema de câmeras de monitoramento.

Com detalhes De Rosis alega que não basta dispor de 3,2 mil aparelhos: é preciso tornar público quantos funcionam, quantos estão em reparo e o número por região ou bairro.