Praia Grande pode acabar com sessões secretas e adequar emendas a planos de trabalho na Câmara

Projeto da Mesa Diretora foi aprovado nesta terça-feira (25) em Praia Grande (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

A Câmara de Praia Grande é mais uma a adaptar a Lei Orgânica do Município — a Constituição da Cidade — a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre transparência de emendas parlamentares. Projeto da Mesa Diretora nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (25) em primeira discussão e deve ser ratificado na próxima terça-feira. Como já se discute em Santos e Cubatão , por exemplo, o objetivo será adaptar a Casa às diretrizes do TCE para que as indicações de emendas contenham plano de trabalho para aplicação e que o uso do dinheiro seja rastreado. A proposta também aborda outras questões da Lei Orgânica vinculadas ao Legislativo. Uma, a redução do número mínimo de votos para se aprovar a concessão de títulos honoríficos: bastaria maioria simples, ante os atuais dois terços dos vereadores. Outra, o fim da possibilidade de sessões secretas. Para isso, dois artigos da lei mudarão. Um deles, o 28, fixa que “as Sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar”. Com a alteração, só restará a frase “as sessões da Câmara serão públicas”. Na região, a Câmara de Itanhaém ainda faz sessões fechadas, em geral para concessão de honrarias, reveladas somente quando aprovadas.

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Desculpou-se No início da sessão de ontem, o vereador Allison Sales (PL) se desculpou com o vereador Benedito Furtado (PSB) por ter dito, em discussão recente na Casa, que o socialista foi “mentiroso”. “Sou meio analfabeto”, disse, ao declarar que fez a afirmação “no calor” do debate.

Pedido aceito Furtado aceitou as desculpas, comentando que Sales é “quase um filho” para ele e que não reagiu na hora “porque tinha certeza de que vossa excelência ia refletir e, como sempre, agir com serenidade”.

Foi assim O episódio ocorreu na terça-feira anterior, na discussão preliminar do projeto de lei do vereador Rui De Rosis Junior (PL) para impedir a Prefeitura e empresas municipais de usarem a mão de obra de presos em regimes semiaberto e aberto que tenham sido condenados por crimes hediondos, contra a vida e contra a dignidade sexual.

Declaração Furtado acusou políticos de direita de serem contrários à recuperação de detentos “Perpetuar o jovem, sei lá quem seja, dentro dos presídios, é deixar o cara estudando, fazendo universidade do crime.

Resposta Exaltado, Sales rebateu: “É mentira o que o senhor diz. Não diga que a direita não quer ressocialização. A gente quer. Só que o que é errado (o crime cometido) tem que ser pago, e pago da forma certa”. Aprovado preliminarmente, o projeto de De Rosis voltou às comissões da Casa.

É contra O procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal, Paulo Tautemblatt, emitiu parecer contrário à cassação de um vereador vicentino por infidelidade partidária.

Tiago Peretto (Facebook/Reprodução)

Vereadores A opinião integra a ação movida por um vereador do União Brasil, Anderson Laureano, o Dercinho Negão do Caminhão, contra o colega Tiago Peretto (foto), que trocou o partido pelo Podemos na janela partidária.

Partido aceitou Para o procurador, como a Comissão Executiva Nacional do União concordou com a saída de Peretto, não houve infidelidade. Ele é candidato a deputado estadual.

Agora, sim Ainda em São Vicente, a Câmara abrirá a Escola do Legislativo ao público na próxima semana. Das 14h às 18h de 3 de setembro, promoverá minicurso à comunidade sobre comunicação no setor público. O jornalista Michel Carvalho, chefe do Setor de Comunicação da Câmara de Cubatão, o ministrará. Inscrições no link .

Primeiro aniversário A iniciativa ocorrerá praticamente um ano após a criação formal da Escola do Legislativo vicentina, em 4 de setembro do ano passado. Entre os objetivos do órgão, subsidiar vereadores e assessores em suas atividades e fomentar a participação da sociedade na Câmara.