Praia Grande concederá licenças temporárias para vendedores ambulantes

[[legacy_image_318841]] PG abrirá mil licenças temporárias para ambulantes

Praia Grande mais do que dobrará o número de licenças para o comércio ambulante. Amanhã ou na quinta-feira, a prefeita Raquel Chini (PSDB) sancionará lei de sua autoria, aprovada ontem pela Câmara em duas sessões extraordinárias, para a concessão de mil permissões temporárias - 600 para vias públicas e 400 para a faixa de areia da praia. Valerão até julho, com possibilidade de prorrogação até janeiro de 2025. Há 911 ambulantes com licenças definitivas e cinco em processo de renovação. A partir da sanção da lei, interessados terão até dia 31 para pedir as licenças especiais temporárias, o que deverá ser feito no site da Prefeitura (clique aqui ) ou, pessoalmente, na Secretaria de Finanças (no Paço Municipal, que fica na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no Bairro Nova Mirim). O público-alvo da iniciativa são moradores de Praia Grande “em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos, ex-ambulantes e ambulantes sem licença”.

Critérios I

Pelas regras do projeto que Raquel enviou ao Legislativo, 200 licenças (20%) serão destinadas a quem comprovar vulnerabilidade, por meio de registro no Cadastro Único do Governo Federal ou, há pelo menos seis meses, prova de inscrição em programa social da União.

Critérios II

Metade do total de permissões temporárias (500) valerá para quem provar que já foi ambulante. Foto do equipamento que usava na atividade e documentos, como notas fiscais de compra de mercadorias, servirão como comprovante.

Mediante taxa

Dez por cento das licenças (100) serão para idosos, e as demais 200 autorizações estarão disponíveis ao público em geral. Para ter direito, será preciso pagar R\$ 450,00, à vista ou em três parcelas. A futura lei também indica documentos para o pedido de permissão, onde os ambulantes temporários poderão atuar e os produtos cuja comercialização será permitida ou proibida.

Carrinhos: restrição

Também em Praia Grande, a Câmara aprovou ontem projeto do Executivo que proíbe o uso de carrinhos de supermercado e similares fora desses estabelecimentos e de condomínios. O alvo são pessoas em situação de rua que usam esses carros, que, “em sua grande maioria, servem de transporte para objetos de procedência desconhecida”.

Risco de recolhimento

Carrinhos fora desses locais serão apreendidos e devolvidos se, em dez dias, quem tiver o carro recolhido mostrar documento fiscal de propriedade. A fiscalização caberá às secretarias de Assuntos de Segurança, de Trânsito e de Urbanismo.

Frente do túnel

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, participará do lançamento da Frente Parlamentar da Ligação Seca - Túnel Santos-Guarujá, a ser inaugurada, às 10h30 de hoje, na Assembleia Legislativa.

Tecnicamente

Pomini apresentará uma explicação técnica sobre o projeto, cuja execução se espera ocorrer em conjunto com o Estado. A frente foi criada em 26 de outubro a pedido do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), que a preside, e tem outros três membros, todos da região: Caio França (PSB), Solange Freitas (União) e Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL).

R\$ 4,8 bilhões

É hoje a votação final do Orçamento de Santos para 2024, na Câmara. Houve 1.132 emendas ao texto.

Suprapartidário

Estes deputados da região usaram redes sociais para parabenizar o presidente eleito do Santos Futebol Clube, Marcelo Teixeira, que é presidente de honra do PSD santista: os federais Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL) e os estaduais Caio França, Paulo Corrêa Júnior (PSD) e Tenente Coimbra (PL).

Frase

"Eles chegarão à Guiana passando - se passassem - por território brasileiro, o que nós não vamos permitir em hipótese nenhuma"

José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, dizendo não crer na invasão de uma área rica em petróleo e gás natural da Guiana pela Venezuela.