Praia Grande aprova parcelamento para dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e multas

Projeto vai para sanção do prefeito Alberto Mourão (MDB) (Carlos Nogueira/ Arquivo/ AT)

Resta sanção do prefeito Alberto Mourão (MDB) a um projeto de lei complementar, de sua autoria, para se instituir em Praia Grande um Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) de débitos tributários ou não. A Câmara aprovou a proposta, em segunda e última votação, em sessão extraordinária na sexta-feira (16).

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Quem tiver dívidas com o Município poderá aderir ao PPI em 120 dias a partir do início de sua vigência. A medida valerá para débitos registrados até o fim do ano passado. Quem participar da iniciativa deverá pagar 10% de entrada do valor a ser parcelado. Estas são as condições previstas: para quem contraiu dívida até 31 de dezembro de 2011, multas e juros serão anulados, independentemente do número de prestações para a quitação.

Para quem ficou em atraso entre 1o de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2024, os descontos em multas e juros serão de 100% para até três parcelas (e, neste caso, sem entrada), 80% de quatro a seis vezes, 60% de sete a 12 prestações, 40% entre 13 e 24 meses, 30% de 25 a 36 parcelas e 20% para 37 a 60 vezes. Haverá prazo mais extenso a cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos (R\$ 4.554,00): de 61 a 120 prestações, ou seja, limite de dez anos. Estes não precisariam pagar a entrada de 10%, e o percentual seria o mesmo do desconto de multa e juros sobre a dívida.

Peixe no Vaticano O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), representa o Governo hoje na missa que marcará o início oficial do pontificado do papa Leão 14, no Vaticano. Neste sábado (17), visitou os cardeais brasileiros e o arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário para as Relações com os Estados. E levou à Santa Sé o Santos Futebol Clube.

Cristão e campeão Alckmin entregou ao arcebispo uma sacola da loja oficial da equipe. Continha uma camisa do Santos para o papa. “Esse é o time do Pelé”, disse, em português, a Gallagher. “Ah, si”, respondeu, rindo. “O Peixe é um símbolo cristão e um símbolo campeão!”, postou o vice-presidente, católico praticante.

Uma coisa... O vereador Sérgio Santana (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Santos, afirma que a secretária de Segurança, Raquel Gallinati, participará da audiência pública promovida pelo grupo nesta segunda-feira (19), às 19h, na Casa. “Mas essa audiência é para tratar da segurança pública, não dos fatos ocorridos nas denúncias dos outros vereadores” do partido, ressalva.

Na moda Na quinta, o Legislativo aprovou um convite para que a secretária preste esclarecimentos a vereadores. Durante a votação, o governista Lincoln Reis (Pode), disse crer que ela irá à Câmara, pois tem “coragem”. E que respeita “o trabalho da oposição, tanto de PT, PSOL e do meu ex-partido: eu sempre fui PL, mas PL raiz, não PL ‘modinha’”.

Na oposição Reis tinha saído quando Rui De Rosis (PL) declarou não haver como falar em “PL modinha”: “Estamos fazendo nosso papel de oposição (...) para trazer resposta e solução”.

Por duas sessões Primeiro suplente do PSB na Câmara santista, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos e Região (Sintraport), Claudiomiro Machado, o Miro, tomará posse e participará das sessões de terça e quinta-feiras desta semana.

Substituição Miro, que obteve 1.768 votos, substituirá Edivaldo Fernandes Menezes, o Chita.

Reunião Na sexta-feira (16), Miro Machado e outros sindicalistas se reuniram com o prefeito Rogério Santos (Republicanos) e o secretário municipal de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandi.

Temor No encontro, trataram do Projeto de Lei 733, deste ano, de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA). O parlamentar quer alterar o sistema portuário nacional, o que inclui as relações de trabalho no setor. Este último item preocupa líderes trabalhistas.

Em 2026 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que é deputado federal licenciado pelo PT paulista, pretende disputar a reeleição.