Plano apressará construção de moradias, segundo a Prefeitura de Santos

[[legacy_image_260024]] Criado em 1991, na gestão da então prefeita Telma de Souza (PT), e redesenhado em 1996 sob o mandato de David Capistrano (PT), o Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap) em Santos deverá ser alterado após quase 27 anos.

O objetivo é permitir que a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) derrube “habitações subnormais identificadas como de invasão e assim reconhecidas pelo Poder Público”. As demolições seriam permitidas em três hipóteses: caso essas moradias ficassem em áreas sob situação de emergência declarada pela Prefeitura; se estiverem em “áreas de intervenção urbanística ou que apresentem risco socioambiental”; ou em terrenos cedidos ao Município pelo Estado ou pela União para projetos habitacionais.

Autor do projeto, o prefeito Rogério Santos (PSDB) justifica que essas medidas não se destinam a expulsar, mas a reassentar famílias que estiverem em áreas irregulares, com intuito de reduzir o déficit habitacional.

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Votação adiantada

O projeto de lei que permitirá à Cohab demolir imóveis nessas condições, seja por conta própria ou com o uso do serviço de terceiros, será votado hoje na Câmara, em primeira discussão. O documento foi apresentado em meados de março e, na terça-feira, requereu-se sua pautação em caráter de urgência.

Brasileiras presas

Presidida pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara pedirá ao ministro das Relações Exterioes, Mauro Vieira, detalhes das providências tomadas para que fossem soltas, na Alemanha, duas turistas brasileiras presas indevidamente por tráfico de drogas.

Mais de um mês

Barbosa entende que o processo foi demorado, pois as duas ficaram detidas por mais de um mês. “Queremos aperfeiçoar o papel das instituições brasileiras responsáveis para evitar casos como esse”, diz o tucano. O requerimento que levou ao pedido ao ministro foi do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Plano e roteiro

O secretário estadual de Turismo, Roberto de Lucena, anunciou que será elaborado um plano para o setor na Baixada Santista e no Vale do Ribeira. E se cogita que o Roda SP, no qual havia linhas de ônibus com roteiros pela Baixada, seja retomado. Assim diz a presidente da União dos Vereadores da Baixada (Uvebs), Audrey Kleys (PP).

Na Capital

Audrey, vereadora em Santos, e um grupo de colegas e secretários estiveram com Lucena ontem, em São Paulo. Esperam-se ações de curto, médio e longo prazos com o plano.

Minuto de silêncio

Um dos destaques da sessão de terça-feira da Câmara foi o pedido de um minuto de silêncio em memória de dois policiais militares — de um que se suicidou e de um sargento morto por um capitão. Partiu do vereador Sérgio Santana (PL, foto), ex-PM, para quem “a nossa Polícia Militar está doente”.

Delegado dizia

A sensação de Santana não é nova e se estende à Polícia Civil. Falecido ontem, o delegado aposentado da corporação Juvenal Marques Ferreira Filho passou anos citando mortes de policiais, “invasão de atribuições e resultados profissionais medíocres” dela decorrentes.

Nome de rua

Será preciso alterar duas leis, e não só uma, para que vereadores passem a ter direito de nomear vias, logradouros e prédios públicos de Santos. Por isso, a Câmara votará, hoje à tarde, dois projetos do vereador Adilson Júnior (PP).

Dois projetos

Além da discussão final da mudança que o progressista sugere no Plano Diretor do Município, está pautada a votação inicial da alteração do Artigo 20 da Lei Orgânica — a Constituição municipal — para que a Casa possa sugerir e alterar denominações do gênero.