Placas de vias públicas poderão ter propaganda particular em cidade do litoral de São Paulo

Placas indicativas de nomes de vias públicas em Bertioga , no litoral de São Paulo, poderão conter publicidade. Assim consta em projeto de lei complementar de autoria do prefeito Marcelo Vilares (União), aprovado em segunda e última discussão pela Câmara na sexta-feira passada, em sessão extraordinária, e que aguarda sanção. Empresas, comerciantes e prestadores de serviços firmariam acordos com a Administração, desde que aprovados por ela, para patrocinar placas de tamanho, local e conteúdo a serem determinados em regulamentação posterior. Seria proibida, nessas placas, a propaganda de bebidas alcoólicas, cigarros, “produtos nocivos à saúde” e materiais de cunho sexual, político ou religioso. A indicação dos logradouros — ruas, avenidas, vielas e travessas — também não poderia “atrapalhar a sinalização ou a visibilidade dos motoristas e pedestres”. Na justificativa da proposta, Vilares reconheceu a necessidade de que mais locais tenham identificação clara e alegou que, “em vez de deixar a Prefeitura arcando sozinha com mais um custo, propomos uma parceria inteligente e solidária com empresas, comércios e prestadores de serviços locais. Eles patrocinam as placas indicativas e, em contrapartida, podem inserir publicidade responsável”. Argumentou, também, que a indicação correta de vias é “dignidade e respeito”.

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Só um Dos candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, apenas um menciona abertamente o Porto de Santos no plano de governo que registrou na Justiça Eleitoral. E não é por causa de logística, mas por segurança pública.

Pó As diretrizes de gestão de Flávio Bolsonaro (PL) contêm este parágrafo: “Não plantamos coca nem produzimos cocaína. Mas, sob Lula e o PT, o Porto de Santos se tornou um dos maiores exportadores de cocaína do mundo. Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros. Traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó”.

Questão O dado é controverso. Estatísticas da Polícia Federal indicam volume decrescente de apreensões de cocaína no Porto. O pico foi de 27,6 toneladas em 2019, com queda nos anos seguintes, até chegar a 5,2 toneladas em 2024. No ano passado, alta para 6,8 toneladas. Ainda assim, foi a terceira menor quantidade anual desde 2015, quando se reteve 1,4 tonelada em Santos.

Mulheres Tramita na Câmara de São Vicente projeto de lei complementar do prefeito Kayo Amado (Pode) para se criar a Casa da Mulher na Cidade. Ela atenderia mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Proteção A ideia partiu do vereador licenciado Fernando Paulino (PSD), secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários. O espaço ofereceria serviços como atendimentos psicológico e jurídico, orientação sobre direitos e ações protetivas.

Cadu Barbosa (Câmara de Praia Grande/Divulgação)

Animais em veículos A Câmara de Praia Grande vota nesta terça-feira (25) projeto de lei para proibir que animais fiquem dentro de veículos fechados sem que estejam acompanhados de um responsável. É de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu Barbosa (PSD, foto).

Punir descuido Quem deixasse veículos com portas e janelas total ou parcialmente fechadas, reduzindo a circulação de ar para os animais dentro deles, estaria sujeito a penas como multa de R\$ 1 mil, perda da guarda e proibição de adotar animais por cinco anos.

Falta d’água De forma paralela ao comitê com essa finalidade criado pela Prefeitura, a Câmara de Guarujá abriu comissão de assuntos relevantes para acompanhar ações de enfrentamento à crise hídrica.

Acompanhamento O presidente do grupo do Legislativo é o autor da ideia, o vereador Anderson Bernardes (Pode). Os demais membros são os vereadores Michele Freitas (PSB), Wagner Venuto (PRD), Alexandre Alves (PDT) e Edilson Dias (PT). Terão 180 dias para trabalhar. Resta marcar a primeira reunião.