PGR quer ajustes em edital para compra de câmeras da polícia de SP

(Rovena Rosa/ Agência Brasil)

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede dois ajustes no edital de licitação para compra das câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo.

A primeira é sobre o prazo para armazenamento de imagens. Pelo edital, os arquivos devem ficar disponíveis para acesso imediato por 30 dias. Depois disso, segundo o Governo do Estado, as imagens estariam disponíveis por um ano no banco de dados da PM. A PGR quer essa informação no edital. O outro ajuste envolve os requisitos para empresas participarem da licitação.

O edital prevê a contratação de 12 mil câmeras, mas exige que, para participar, as empresas interessadas comprovem capacidade de entrega de apenas 4% do total. A procuradoria pede esse percentual em 50%. Uma ação sobre as câmeras, que tramita no STF, é movida pela Defensoria do Estado, que considera as mudanças nessa política um retrocesso na garantia de direitos e controle das ações policiais.

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Pré em Guarujá O atual secretário de Infraestrutura e Obras de Guarujá, Adilson de Jesus, deixa hoje a pasta para se lançar pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro, pelo PSDB .

Pré em Mongaguá Ex-prefeito de Mongaguá de 2009 a 2012, Paulo Wiazowski Filho quer voltar ao Executivo e o primeiro passo já foi dado. Ele, que é presidente do Progressistas na Cidade, foi confirmado pré-candidato do grupo que reúne ainda PL, PSD, PT, PV, Rede e PRD.

Situação do Acácio Na sessão de 3a-feira na Câmara de Santos, o vereador Fabrício Cardoso (Pode) fez um apelo à Mesa Diretora em relação à situação do prédio da Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, na Rua Sete de Setembro.

Invasão e furto Fabrício diz que portões foram furtados e há usuários de drogas no imóvel. “Tem ponto de ônibus perto, a UME Avelino, o Santista... Está virando um local de risco”.

Emparedamento O vereador pediu à Mesa Diretora o emparedamento do prédio. Ele também pretende oficializar o pedido à Prefeitura, proprietária do imóvel, que está cedido à Câmara. “Como vereador, já pedi o emparedamento de diversos imóveis que ofereciam riscos. Com esse, sob nossa gestão, não pode ser diferente”.

Trancamento

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (4), de forma unânime, trancar em definitivo a Operação Nácar, ao rejeitar pedido de reabertura do inquérito feito pelo Ministério Público Federal.

A operação Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2021, a operação apurava desvios de dinheiro na saúde e educação de Guarujá, envolvendo, entre outros, o prefeito Válter Suman (PSDB) e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau. Os dois chegaram a ser presos pela PF em setembro daquele ano.

Suspensão Em fevereiro deste ano, em decisão monocrática, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca já havia determinado a suspensão do inquérito, que seria reaberto caso novas provas surgissem.

Prazo longo A suspensão seguiu-se após o prazo de três meses dado pela Corte Superior, em 18 de dezembro de 2023, quase três anos após o início das investigações, para que a PF concluísse o inquérito e o Ministério Público Federal (MPF) oferecesse denúncia ou indicasse o arquivamento do processo – o que não ocorreu.

“Trouxeram até coach picareta para vir tentar tumultuar a sessão. Espero que não venda a candidatura para o prefeito Ricardo Nunes”

Guilherme Boulos (PSOL-SP), deputado federal, sobre Pablo Marçal, pré-candidato a prefeito de São Paulo, no Conselho de Ética da Câmara.