Partidos adversários se unem na Justiça por vaga na Câmara em cidade do litoral de São Paulo

(Vanessa Rodrigues/AT)

A Federação PT-PCdoB-PV e o PL, antagônicos em nível nacional, uniram-se em São Vicente na busca por uma cadeira na Câmara. Não diretamente os partidos, mas na figura de dois candidatos derrotados: Perivaldo Oliveira Santana, o Perivaldo do Gás (PV, ex-vereador) e Ana Paula dos Santos Ferreira, a Aninha Ferreira (PL).

Em ação impetrada na 177a Zona Eleitoral na quinta-feira, dia da diplomação dos eleitos na Cidade, os dois, representados pelo advogado Vinicius Vieira Dias da Cruz, acusam o diretório municipal do MDB de fraudar a cota de gênero. Das cinco candidatas lançadas, a mais lembrada teve 42 votos, na comparação com os 153 do homem emedebista que ganhou menos votos. Perivaldo e Aninha citam que houve campanhas sem gastos nem propaganda em redes sociais.

Em um dos casos apontados, a concorrente é casada com um ex-candidato a vereador que apoiou um postulante de grupo adversário ao Executivo. Na ação, os candidatos pedem que os votos dados ao MDB, que fez um vereador, sejam anulados, com recontagem dos votos. Em tese, Perivaldo ou Aninha poderia ter benefício. Ele foi o mais votado na federação (com 2.199 votos), e ela, no PL (3.433), mas as duas agremiações não atingiram quociente eleitoral — o número mínimo de votos que deveriam ter para garantir uma vaga no Legislativo.

Ele, o quociente Em São Vicente, o quociente foi de 11.022 votos, resultante da divisão dos votos válidos (excluídos nulos e em branco) pelas 15 vagas em disputa na Câmara. A federação ganhou 10.149 (21,7% deles para Perivaldo), e o PL, 8.795 (39%, para Ana).

Cálculos, cálculos O MDB também não alcançou o quociente: recebeu 9.322 votos. Mas o vereador eleito Edivaldo Luiz Batista, o Edivaldo da Auto Escola, teve 30% dos votos totais do partido (2.801), acima dos 21,7% dados para Perivaldo. Ficou abaixo dos 39% de Ana, mas o PL foi menos votado.

Regra 80-20 É a informalmente chamada regra 80-20: se sobram cadeiras na distribuição das vagas em uma Câmara, elas são destinadas a partidos que tiveram pelo menos 80% do quociente e a candidatos cuja votação mínima foi de 20% desse resultado.

Espera notificação O presidente do MDB em São Vicente, Caio Borelli Zeller, não foi notificado, mas já conhecia a ação. “É válido, faz parte do jogo político. Assim que a gente for notificado, vai responder às indagações.”

PG: lista cresce Mais três nomes foram anunciados ontem pelo prefeito eleito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), para o secretariado. Um continuará: Leandro Avelino Rodrigues Cruz, em Transportes. Os novos serão o servidor concursado Fabrício Menezes, em Habitação, e o ex-deputado estadual Cássio Navarro, genro de Mourão, em Governo.

Semana natalina E não foi nesta semana, ao contrário do dito pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), o anúncio parcial do futuro secretariado santista. Nova previsão: segunda.

Turismo acessível Com vetos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou lei diretrizes em favor de turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. O autor é o deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD, foto), com coautoria de Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Itamar Borges (MDB).

Com secretários Corrêa quer se reunir com os secretários de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, e da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, para regulamentar o que propõe a lei.

Do original Do texto original, ficaram diretrizes de incentivo para tornar destinos turísticos e serviços acessíveis, promover atividades condizentes a características de pessoas com TEA, capacitação profissional e a possibilidade de colaboração entre Estado e organizações, empresas e entes públicos e privados.

Executivo vetou Vetaram-se a diretriz de adaptação de espaços e o incentivo a viagens de parentes de pessoas com TEA mediante promoção de campanhas de conscientização e publicidade pelo Estado.