Parlamentares pedem suspensão de contrato no Porto de Santos

Parlamentares do Partido Novo protocolaram na última quinta-feira uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo que resultou na escolha do Consórcio Portolog para implantar um condomínio logístico de caminhões em área do Governo Federal no Porto de Santos . A representação foi assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC) e pelo senador Eduardo Girão (CE).

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Para os parlamentares, houve limitação de participação e de concorrência no certame, que teriam beneficiado o Portolog. Além disso, eles destacam que o consórcio é formado por uma empresa que tem como sócios familiares do ministro do TCU Bruno Dantas, motivo pelo qual também solicitam que Dantas seja impedido de atuar em eventual análise do caso pela Corte.

O empreendimento prevê um condomínio logístico em uma área de 242 mil metros quadrados (m²) na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó, em frente à área do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O projeto contempla um pátio regulador para caminhões, áreas de apoio aos motoristas e capacidade inicial para 400 vagas, podendo ser ampliada para até 530. O contrato foi firmado em junho pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

Duas décadas O contrato tem vigência de 20 anos. Pelo modelo adotado, o consórcio poderá explorar comercialmente os serviços oferecidos e pagará à APS R\$ 289 mil mensais pela cessão onerosa da área a partir do 36º mês de vigência.

Na Justiça A iniciativa, porém, já era alvo de disputa judicial. A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) questiona a legalidade da cessão do terreno e pede a anulação. Embora uma liminar que suspendia o processo tenha sido revogada pela Justiça Federal, a entidade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde o embate permanece.

Sem irregularidades Em nota, a APS diz que todo o procedimento foi conduzido em “estrita observância à legislação e aos normativos aplicáveis, com acompanhamento das instâncias competentes e do Poder Judiciário, sempre cumprindo integralmente as decisões proferidas”. O TCU afirma que não comenta disputas comerciais. A coluna não conseguiu contato com a empresa.

Ainda no cais... A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu nota na sexta-feira (31), após reunião com empresários do setor portuário, defendendo que o leilão do Tecon Santos 10, sem data para ocorrer, “assegure abertura, concorrência, eficiência e modicidade tarifária”.

Sem restrições A Fiesp pede “ampla participação de interessados”. Por enquanto, a modelagem da licitação tem restrições a armadores (donos de navios) e empresas que já possuem terminais no Porto de Santos. O Governo Federal estuda mudanças nessas regras.

(Reprodução/Instagram)

Condenado

O vereador santista Fábio Duarte (PL) (à direita na foto) postou na sexta-feira, nas redes sociais, uma foto com Walter Parreira (imagem acima), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023, em Brasília.

Só elogios Na postagem, Duarte escreve que “defronte ao Palácio da Polícia (Centro de Santos) tive o prazer de encontrar o cara que representa o símbolo da resistência santista da direita”. Morador da Cidade, Parreira está em prisão domiciliar desde abril, após cumprir 2 anos e 5 meses.

Apagou O vereador disse que apagou o post “para ele não se complicar”, mas negou ter contato com o condenado. “Vizinho dele me pediu para retirar porque ele está com restrições em redes sociais. O erro foi meu”, pontuou Duarte. O advogado de Parreira não se manifestou até o fechamento desta edição.

Resiste A deputada federal Renata Abreu, presidente do Podemos, resiste ao convite para vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.