Ônibus em Santos terá subsídio de R$ 58 milhões para preço da tarifa; veja qual será o valor

Preço da tarifa de ônibus em Santos será mantido (Alexsander Ferraz/AT)

A Prefeitura de Santos pagará R\$ 58,767 milhões em subsídio, por um ano, para manter a tarifa de transporte coletivo. É o que consta no convênio firmado na terça-feira com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que repassa o dinheiro à Viação Piracicabana, permissionária do serviço. O montante é 73,6% superior aos R\$ 33,854 milhões que, segundo o Município, subsidiaram a tarifa durante o ano passado. “Em 2026, para manter a tarifa em R\$ 5,25, o complemento municipal será de R\$ 2,92. Com isso, evita-se o valor da tarifa cheia a R\$ 8,17 para a população”, diz a Administração, em nota.

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No ano passado, o subsídio bancava R\$ 2,18 — a tarifa, de R\$ 5,25, teria valor real de R\$ 7,43. Mesmo com a correção, a Prefeitura salienta que está dentro do que determina a Lei 3.104, de 2015, que fixou esse sistema de custeio: o teto para o subsídio equivale a 25% do repasse de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) feito, no ano anterior, pelo Governo Estadual. “O Município reforça que, neste ano, o montante repassado está novamente dentro dos parâmetros”. Mas, na sessão desta quinta (28), o vereador Rui De Rosis Junior (PL) apresentou números pelos quais o convênio atual superaria 25% do IPVA e disse que o documento, nos termos em que está, “pode ensejar improbidade administrativa”.

Gratificadas A Mesa Diretora da Câmara de Cubatão elabora um projeto para criar dois níveis de função gratificada (FG) — para concursados —, de números 18 e 19, com vencimentos de R\$ 17.521,80 e R\$ 21 mil. Superarão o salário de um vereador (R\$ 14.255,30). O documento é de quarta-feira. Não há data para votação.

Dois cargos Serão criados dois cargos: um subcoordenador de Planejamento de Compras e Contratações e um secretário da Comissão de Compras e Contratações, ambos de nível 18.

Incentivo “A Administração entendeu por bem remunerar melhor os servidores que trabalham com compras e respondem administrativa, civil e até criminalmente. Para incentivar o servidor a aceitar ocupar o cargo, a gratificação foi melhorada. (...) Será exigido nível superior”, diz.

Para casa De Volta para minha Terra: é o nome do programa que o vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz (Cidadania), pretende instituir em Guarujá, por meio de um projeto apresentado na terça.

A mesma Trata-se da cópia de uma proposta que tramita em Minas Gerais, como se constata no Inciso IV do Artigo 3o do projeto de Santa Cruz. Por esse trecho, seria oferecida “intermedia-ção com programas sociais da cidade de Belo Horizonte”.

Objetivo Afora o aproveitamento quase completo do texto do colega Vile Santos (PL), de 2025, planeja-se também para Guarujá que moradores oriundos de outras cidades possam partir, caso estejam em vulnerabilidade social e tenham vínculo familiar ou comunitário com elas.

Metas estaduais Em emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2027, o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), sugere acelerar duas parcerias público-privadas (PPPs) para obras regionais.

Travessias Uma delas é para que a meta de cumprimento da PPP das travessias hídricas no próximo ano, como a Santos-Guarujá, seja elevada de 20% para 50%. “É uma medida emergente, visto que o atual modelo apresenta limitações operacionais, longos tempos de espera e infraestrutura defasada”, alega.

Para o túnel Coimbra também propôs que a meta de execução da PPP do túnel imerso Santos-Guarujá suba de 5% para 25%. “A obra reduzirá o tempo de deslocamento, facilitará o transporte de cargas e passageiros, e contribuirá para o desenvolvimento econômico e social da região.”

Correção Por falha do colunista, saiu cortada a referência, na página 12 da edição desta quinta (28), ao pré-candidato a governador Fernando Haddad (PT) na nota intitulada Valores.