Ônibus de Santos têm subsídio votado na Câmara para manter valor de tarifa; veja a proposta

Enviado à Câmara em 4 de novembro do ano passado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), será votado nesta quinta-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei para elevar o subsídio ao transporte coletivo municipal. Seria de até 55% do que o Estado repassa em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à Prefeitura. O teto atual, de 25%, vale desde 2015, e a Administração o julga insuficiente para manter a tarifa em R\$ 5,25, vigente há três anos.

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A proposta passou por três comissões do Legislativo: de Transportes e Acessibilidade, de Finanças e Orçamento e de Comissão e Justiça. Na primeira, recebeu emenda para se conceder isenção total ou parcial da passagem a estudantes de ensino básico que moram na Cidade, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico) residentes no Município e atletas cadastrados na Fundação Pró-Esporte que representem Santos em competições oficiais.

Não consta emenda ao texto para que os permissionários de autolotações, cujo serviço atende sobretudo os Morros, também recebam subsídio. Em 29 de setembro, o prefeito disse à coluna ter firmado compromisso nesse sentido com a categoria e que poderia surgir emenda, do Executivo ou de vereadores, para se contemplarem as lotações. Porém, há tempo para que uma das partes a apresente.

Tecnologia e clima Na terça, o prefeito mandou à Câmara um pedido de autorização para que Santos tome R\$ 82 milhões emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro se destinaria ao Programa de Modernização Tecnológica e Resiliência Climática da Prefeitura e a ampliação do Centro de Controle Operacional (CCO).

Prédios tortos, não Entre as fontes de financiamento do BNDES indicadas no projeto, consta o Fundo Clima. Desde o ano passado, cogita-se que verba desse fundo custeie o realinhamento de prédios tortos, em especial os 65 mais inclinados da orla. O plano, porém, não integra o pedido de permissão para obter o empréstimo.

Município não entraria A Prefeitura poderá articular conversas entre BNDES e representantes dos edifícios. Uma ideia: criar um fundo garantidor, formado pelos prédios, para quitar o que o banco emprestasse — tudo feito diretamente entre prédios e BNDES.

Sem remanejamento Em debate na sessão de terça da Câmara de Cubatão, tratou-se da proposta do Executivo — rejeitada — para ampliar, de 10% para 20% da despesa autorizada, a margem de remanejamentos no Orçamento.

Receita caiu O líder do Governo na Câmara, Marcos Roberto Silva, o Tinho (PSD), havia defendido a proposta sob o argumento de queda na arrecadação, em especial de royalties sobre a exploração de gás e petróleo.

Cortar gastos O oposicionista Márcio Silva Nascimento, o Marcinho (PSB), rebateu, dizendo ser possível cortar cargos comissionados, que são preenchidos sem necessidade de concurso.

Cartazes Oito anos depois de ter sido apresentado pelo vereador Sérgio Santana (PL), foi aprovado na terça, na Câmara de Santos, projeto para que salas de cinema, academias, clubes e escolas sejam obrigados a afixar cartazes divulgando os telefones 100 e 181, para denúncias de pedofilia e abuso de menores.

Sem multa Consumiu meia hora da sessão o debate de uma emenda para que o descumprimento da norma resultasse em multa. A maioria dos vereadores avaliou que a alteração deveria ser eliminada para não onerar comerciantes: bastaria sua consciência para afixarem os cartazes.

Cópia do bem Em São Vicente, o vereador Rodrigo Aparecido Félix, o Rodrigo Digão (PSB), apresentou nesta quarta (21) projeto para que construtores doem uma muda de árvore por unidade habitacional erguida. É igual a uma lei recente de Santos sugerida pelo vereador Fabrício Cardoso (Pode).

Uma conclusão “O que é bom a gente copia”, admitiu Digão, em plenário. “Eu curto muito essa parada do meio ambiente e, sem árvore, a gente morre.”