Ônibus de Santos têm projeto de tarifa zero e verba adicional parado na Câmara dos Vereadores no litoral de São Paulo

(Vanessa Rodrigues/ AT)

Fará sete meses, na quinta-feira (4), que o prefeito Rogério Santos (Republicanos) enviou à Câmara projeto de lei para elevar o teto, de 25% para 55% da receita em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do subsídio à tarifa de ônibus em Santos. O texto chegou no dia 4 à segunda das três comissões pelas quais precisa passar: a de Finanças e Orçamento, onde recebeu parecer favorável no dia seguinte. Havia sido avaliada na Comissão de Transportes e Acessibilidade e, desde dia 18, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O relator é o líder do Governo no Legislativo, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB). Além do percentual maior, o projeto contém outra diferença para a Lei 3.104, de 2015: tem por objetivos “assegurar a modicidade da tarifa para o usuário e/ou preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de operação do serviço”, enquanto a proposta acrescenta a possibilidade de garantir “isenção parcial ou total da tarifa para o usuário”. Mas a tarifa zero não seria possível nem com repasse de 55% do IPVA. Em 2025, a receita com o imposto foi de R\$ 170,618 milhões. Em audiência pública na Câmara em 28 de abril, o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Antonio Carlos Silva Gonçalves, estimou que a isenção custaria até R\$ 180 milhões por ano.

Benefício demorou O atraso, já solucionado, no pagamento de 3.087 beneficiários fez o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santos (Iprev-Santos) notificar o banco Santander, que gerencia a folha de pagamento de 7.300 aposentados e pensionistas do Município.

Com portabilidade Todos deveriam ter recebido no dia 25, mas, conforme o Iprev-Santos, os 3.087 que têm portabilidade — vencimentos transferidos para outros bancos — só receberam entre aquela noite e nos dias 26 e 27.

Possível multa “O banco reconheceu a inexecução parcial do contrato por ‘indisponibilidade operacional’ e, após a conclusão do processo administrativo, está sujeito a multa de R\$ 260 mil, o que corresponde a 2% do valor total do contrato (R\$ 13,4 milhões)”, afirma a Prefeitura, em nota.

Pretensão Falecido na sexta-feira (29), o comunicador Tonico Barbosa (leia na página 9) teve pretensões políticas. Em março de 2012, anunciou à coluna que era pré-candidato do PV à Prefeitura de Cubatão — primeira cidade da Baixada Santista onde viveu.

Conceito No YouTube, há vídeo no qual Barbosa aparece em propaganda da sigla naquele ano. Defendia que a Cidade, “por ser um Polo Industrial, precisa ter uma grande responsabilidade com o meio ambiente”.

Única vez Tonico Barbosa acabou apoiando a candidatura do ex-prefeito Nei Serra por discordar do apoio do PV à adversária Marcia Rosa (PT). Ela concorria à reeleição e venceu. Serra foi o segundo. Barbosa tentaria a Câmara, mas a Justiça Eleitoral lhe negou registro. Depois, não mais.

Em Santos Prefeita em exercício por mais do que os sete dias inicialmente previstos, Audrey Kleys (PSD) se afastou do outro cargo que ocupava: o de secretária de Educação. Desde quinta e até 18 de junho, Joana Patrícia dos Santos Costal a substitui.

Mesmo período Dezoito de junho será o fim da licença do prefeito Rogério Santos (Republicanos), afastado desde o dia 18 passado para tratamento de um câncer cervical (no pescoço) e do qual já foi operado.

Histórico Joana Costal é assessora do Gabinete da Secretaria de Educação e ingressou na Prefeitura em 2009. Pedagoga com pós-graduação, foi vice-presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial.

Ação tramita Coordenadora regional do União Brasil, a deputada estadual Solange Freitas pensa que, “se seguir a lógica da Justiça Eleitoral, tem tudo para dar certo” a cassação do vereador Tiago Peretto. Ele trocou o União pelo Podemos e é pré-candidato à Assembleia Legislativa.