Obras e serviços em Santos poderão ter garantia de seguro

(Alexsander Ferraz/ AT)

O Projeto de Lei (PL) 309/2022, de autoria do vereador Sérgio Santana (PL), foi aprovado pela Câmara de Santos em segunda discussão e agora vai à sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro, em favor do Poder Público, como garantia de execução de processos licitatórios na Cidade. O projeto abrange de obras a fornecimento de bens e serviços e todos os órgãos da Administração direta e indireta estariam a ela subordinados, segundo o texto. “A medida se dá em razão de propostas inexequíveis quando da contratação de obras e serviços.

Não raros são os exemplos de início da execução de um contrato sem a devida finalização”, esclarece Santana em sua justificativa para o projeto. A fiscalização de uma seguradora, que não deseja ter de pagar o prêmio, seria suficiente para estimular o cumprimento de prazos e as tentações de usar materiais inferiores ou aditivos, acredita o vereador.

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Pré em São Vicente Ricardo Fargnoli é o pré-candidato à Prefeitura de São Vicente, escolhido pelo diretório municipal do Partido da Renovação Democrática (PRD).

Quem é Com 53 anos, licenciado em Pedagogia e Letras, com várias especializações nas áreas de Educação e Adminstração, Ricardo mora há 50 anos em São Vicente é diretor da Circuito Escola Técnica, na Cidade, há 12 anos.

Comissão para a ZPE A Câmara santista aprovou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar assuntos relacionados à Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O requerimento para criação foi do vereador Bruno Orlandi (PSD).

Acompanhamento Segundo Orlandi, a ideia da Comissão de Vereadores é fomentar a importância de Santos ter uma ZPE, bem como acompanhar a implementação. Para tanto, um primeiro passo é adequar a legislação municipal para encaixar a ZPE. Um passo nesse sentido já foi dado.

Na Área Continental Já tramita na Câmara proposta do Executivo santista para alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental. “Que permite o avanço de uma ZPE naquela localidade”, diz Bruno.

O que são? As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são a nova geração da Zona Franca de Manaus: área de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Portanto, depois das adequações municipais, precisam também de aval Federal para serem implantadas.

Incentivo ao paratleta Foi aprovado na Câmara santista o Projeto de Lei 26/2024, de autoria de Fábio Duarte (PL, foto), que determina serem destinados a paratletas do Município um mínimo de 10% do valor total do auxílio financeiro destinado a atletas da Cidade, pela Fundação Pró-Esporte, por meio do projeto Adote um Atleta.

Boas vindas No Instagram, o prefeito Kayo Amado (Podemos) deu as boas-vindas a Neymar, que esteve sexta-feira (14) em São Vicente, para renovar a carteira de habilitação.

Na reinauguração? “Bem-vindo de volta!”, escreveu o prefeito na publicação que reproduzia o vídeo que o próprio Neymar durante o procedimento de renovação. “Inclusive Ney, lembra da Escola Pastor Joaquim, que você estudou? Na Náutica 3? Em breve será reformada e contamos com você na reinauguração!”.

Regularização A Prefeitura de Guarujá irá entregar 1.110 títulos de legitimação fundiária às famílias dos núcleos Cidamar e Novo Horizonte, que surgiram no final da década de 1990. Hoje, a parte consolidada já conta com serviços públicos de água, drenagem e iluminação.

“Nada é fácil, mas mostrando, argumentando... política não se obriga: se convence, se conquista. E a gente faz isso com diálogo”

Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil, em evento com empresários, sobre a regulamentação da reforma tributária, no Congresso