OAB faz ato para repudiar ofensas de juízes a advogados no litoral de SP

[[legacy_image_307939]] Dois advogados de Guarujá alegam que foram ofendidos em suas prerrogativas profissionais por juízes Cível e da Vara da Família e de Sucessões da Cidade. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um ato de desagravo na subseção da Cidade para repudiar as manifestações desrespeitosas e prestar solidariedade aos profissionais atingidos: Edenei Aranha e Dilene de Jesus Miranda. O diretor OAB São Paulo, Alexandre de Sá Domingues, esteve presente na solenidade na Casa da Advocacia de Guarujá. “As prerrogativas são ferramenta de trabalho e a violação injustificável delas não interfere só no direito do advogado, na sua dignidade, mas também no de toda a classe”, pontuou Domingues. A solenidade contou com as presenças da presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 2ºRegião, Michelle Sanches Tizziani, do presidente da OAB-Guarujá, Marcelo Henrique Garcia Ribeiro, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção guarujaense, Alessandro Horta de Abreu.

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Quem são?

A OAB não revelou os nomes dos juízes que ofenderam os advogados nem o que teria sido dito por eles. Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não se manifestou sobre os fatos alegados até o fechamento desta edição.

Data marcada

Será no dia 22 de novembro, a partir das 19 horas, que o deputado estadual Caio França (PSB) vai receber a maior homenagem concedida pela Câmara Municipal de Santos: a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas.

Autor

A medalha foi proposta pelo do vereador suplente Lipe Albino, do mesmo partido de França, que ocupou cadeira no Poder Legislativo santista em setembro de 2022.

Afinidades

À época em que esteve vereador, Albino também apresentou o projeto de lei que inclui a Cannabis medicinal no SUS da Cidade. França é o autor da lei em âmbito estadual, que ainda aguarda ser regulamentada pelo Governo do Estado.

Assistência I

A Câmara de Guarujá vota nesta terça-feira (31), em única discussão, o projeto de lei do vereador Edilson Dias de Andrade (PT) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Assistência II

Pela proposta, projetos e obras de famílias da Cidade que ganham até três salários mínimos teriam suporte de engenheiros e arquitetos da Prefeitura, organizações não governamentais ou profissionais terceirizados, desde que a construção seja para a própria moradia.

Radioterapia

A deputada federal Rosana Valle (PL) protocolou na última quarta-feira (25), no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5.101/2023, que torna visível aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada a data de validade da calibragem dos aparelhos de radioterapia.

Controle

A medida é necessária para uma melhor manutenção dos equipamentos e para se evitar fraude e violação por parte das unidades clínicas, segundo justifica a parlamentar.

O que é

Na prática, o texto de Rosana altera a Lei Federal 6.360, de 23 de setembro de 1976, que instituiu as regras nacionais de vigilância sanitária. Se aprovada, a proposta vai obrigar que a data de calibração e o prazo de validade das manutenções sejam inseridos nos equipamentos de radioterapia e fixados em local de fácil conferência.

Orçamento

Na próxima quarta-feira (1), às 18h, acontece na Câmara de Praia Grande a audiência pública sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.

Frase

"Nós do PSB vamos representar a mudança. Vamos criticar sim, não criticar pessoas, mas criticar o que precisa ser melhorado”, Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente, em apoio à deputada federal Tabata Amaral, pré-candidata do PSB à Prefeitura de São Paulo.