Número de vereadores na Câmara de Guarujá pode aumentar; votação ocorre na terça-feira

[[legacy_image_258700]] Está marcada para terça-feira primeira das duas votações do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar, de 17 para 21 a partir de 2025, o número de vereadores em Guarujá. O documento recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial(CEV) designada para analisar o mérito dele esta, formada por Sérgio Santa Cruz (PSB, presidente), Mário Lúcio da Conceição (PSB, relator) e Márcio Nabor Tardelli, o Márcio do Pet Shop (PTB, terceiro membro).

A propositura é de autoria da vereadora Sirana Bosonkian (PTB). Um impacto do provável crescimento na quantidade de cadeiras será financeiro, com mais R\$ 2,3milhões anuais em salários de vereadores e assessores. O outro, político: com mais vagas em disputa, partidos podem ter mais candidatos. Por lei, em 2024, cada sigla poderá lançar chapas com total equivalente a 100% mais um do número de vereadores (hoje, dá 18). Com 21 vagas, cada chapa poderia ter 22 postulantes.

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Vaias e gritos

Após dois episódios de vaias e gritos do público que assistia à sessão da Câmara de Itanhaém na segunda-feira, o presidente da Casa, Fernando Xavier, o Professor Fernando (MDB), encerrou os trabalhos.

Pedidos negados

Os protestos ocorreram após a rejeição, por cinco votos a quatro, de dois requerimentos de informação feitos por vereadores do Podemos ao Executivo. Um, de Henrique Garzon, relativo à prorrogação do contrato da merenda escolar, e outro, de Rutinaldo Bastos, sobre contratos de locação em vigor.

Ponto final

Da primeira vez em que cidadãos se manifestaram, Xavier suspendeu os trabalhos por oito minutos. Na volta, rejeitou-se o pedido de Bastos, que prometeu ir ao Ministério Público Estadual. Com novos apupos, o presidente deu fim à sessão.

Direito afetado

De imediato, o vereador Silvio César de Oliveira, o Silvinho Investigador (SD), pediu a palavra. Não foi atendido. Ele, que já presidiu a Câmara, disse que a atitude “afeta o direito dos vereadores em exercer seus mandatos e não pode ser aceita”. Xavier não retornou à coluna.

Quase três anos

O vereador Fabrício Cardoso (Pode) está satisfeito com o resultado obtido por uma das empresas de economia mista da Prefeitura de Santos, a Prodesan. Não pelas finanças, mas pela marca de 1.080 dias sem acidentes de trabalho.

Cumprimentos

Por isso, Cardoso propôs à Câmara um voto de congratulações à Prodesan por seu investimento em saúde e segurança do trabalho.

Contra facções

Aguarda designação de data uma audiência pública solicitada pelo deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP). O objetivo do encontro é debater e apresentar ideias para “o combate efetivo e coordenado às ações das facções criminosas”.

Deter e punir

Apresentado no dia 27, o pedido de Da Cunha foi aprovado no dia seguinte pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Um dos possíveis participantes será o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani.

CAPs com voz

Também foi protocolado na semana passada projeto de lei de autoria do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para que os conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) voltem a ser órgãos deliberativos. Hoje, os CAPs têm função consultiva — manifestam-se, mas sem poder de decisão.

Cidades também

O texto de Barbosa também prevê incluir representantes do Poder Público municipal nos CAPs, pois a operação e os serviços dos portos “trazem reflexos relevantes para as prefeituras locais”. O projeto ainda não começou a tramitar.