Nova eleição em cidade da Baixada Santista tem pedido rejeitado pelo TRE no litoral de São Paulo; saiba mais

Decisão do TRE-SP mantém vitória de Felipe Bernardo (PSD) em Peruíbe (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou nesta quinta (5), de forma unânime, a possibilidade de uma nova eleição para a Prefeitura de Peruíbe , no litoral de São Paulo. Foram negados os recursos, que haviam sido impetrados em duas ações de investigação judicial eleitoral, dos advogados da chapa que ficou em segundo lugar na eleição de 2024 para a Prefeitura de Peruíbe: Gilson Bargieri (MDB, candidato a prefeito) e Wanessa Matos (Pode, a vice-prefeita). Desde aquele ano, os candidatos pedem a anulação do pleito, vencido por diferença de 81 votos pelo atual prefeito, Felipe Bernardo (PSD). A alegação é que, no dia do pleito, espalharam-se informações falsas pela internet segundo as quais Bargieri não poderia disputar o cargo por estar inelegível.

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Distribuiu-se, até, um documento falso que simulava uma decisão da Justiça Eleitoral nesse sentido. O advogado Ricardo Vita Porto, alegou, na sessão em que o TRE julgou a questão, que eleitores dispostos a votar em Bargieri teriam deixado de ir às urnas, convencidos da informação falsa. Advogado do prefeito e de outros citados na ação, Leandro Matsumota condenou o uso de “fake news”, mas ponderou que outros concorrentes sofreram com práticas do gênero, não se identificou a autoria da inverdade e disse que a repercussão da mentira teria sido insuficiente para influir no resultado da eleição.

Insuficiência A relatora das ações, desembargadora Maria Cláudia Bedotti, defendeu manter a sentença de primeira instância — na qual se negou a anulação da eleição — por julgar que as capturas de tela de conversas em aplicativos de mensagens e os testemunhos juntados ao processo foram insuficientes para comprovar a autoria e o alcance dos boatos.

Cabem recursos O advogado Vita Porto, que representa a chapa de Gilson Bargieri, afirmou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado do Podemos, Mario Henrique Bernardes Pereira, afirma analisar a decisão para estudar uma possível apelação.

Quiosques: liminar Em liminar proferida na quarta-feira, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Leonardo de Mello Gonçalves, mandou a Prefeitura suspender o plano de desocupação de quiosques da Praia do Itararé. O Município pretende derrubá-los para reurbanizar o local.

Prazos limitados Atendendo permissionários, Gonçalves viu “absurdo” em “conceder apenas 48 horas para o encerramento de atividades comerciais exercidas há mais de 20 anos”. Também se citaram prazos de 15 e de 45 dias, “extremamente curtos”.

Quer detalhes Gonçalves também ordenou que o Município detalhe, em 15 dias, o cronograma de obras, o projeto executivo e os critérios usados na realocação de quem detém permissões para ocupar os quiosques, sob pena de multa. A Prefeitura afirma não ter sido notificada, mas que apelará, pois “a orla do Itararé precisa passar por modernização e adequações para melhor atender à população e aos turistas”.

Mudam os tempos Contemporâneo de Mario Covas no Congresso, o ex-deputado federal Koyu Iha exaltou o tucano pela “busca do aperfeiçoamento da liberdade de opinião, da democracia e da justiça social”. Mas, com as mudanças nas relações entre Executivo e Legislativo, Koyu pensa que, para Covas, “seria difícil exercer liderança” atualmente.

Autonomia total “Com a quantidade de partidos, de recurso público para os partidos, de emendas parlamentares, como exercer uma liderança? A autonomia dos deputados é total”, analisa Koyu Iha, ex-tucano e em Brasília por três mandatos, entre 1987 e 1999.

Caminho diverso Fundador do PSDB e desde então no partido, o jornalista Raul Christiano acredita que, com Mario Covas “atuante, marcando suas posições, o PSDB não teria chegado a este ponto”.

Um projeto “Haveria mais civilidade, discussão, não haveria extremismo. Haveria a construção de um projeto nacional para o Brasil”, pensa Christiano, ainda sobre Covas.