Mongaguá faz 65 anos sem saber, de novo, quem governará em 2025

(Vanessa Rodrigues/AT)

Mongaguá chega a este 7 de dezembro, no qual completa 65 anos de emancipação político-administrativa, sem saber quem será seu prefeito quando 2025 chegar. Em sentença proferida nesta sexta-feira (6), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça acatou recursos de adversários e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP), concorrente mais votado neste ano ao Executivo. Cabe recurso ao plenário do TSE.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

É mais um capítulo do vaivém jurídico que cerca a campanha de Paulinho. Em primeira instância, o registro havia sido negado porque a Câmara Municipal rejeitou suas contas de 2012, no último ano do mandato dele no Executivo, e tal medida o tornou inelegível por oito anos a partir da decisão, de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o recurso de Wiazowski foi aceito, e ele, declarado prefeito porque a maioria do colegiado entendeu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), ao propor que a Câmara rejeitasse as contas, não havia indicado improbidade administrativa da parte do candidato. Por isso, foi autorizado a tomar posse. Mas uma apelação chegou ao gabinete de Mendonça na segunda-feira. Apesar de a Procuradoria-Geral Eleitoral ter entendido que não houve improbidade, Mendonça negou o registro, em uma decisão de nove páginas e 23 itens.

Valeu o vencido O ministro considerou o voto vencido no TRE-SP, pelo qual a improbidade estaria caracterizada porque o ex-prefeito “foi alertado ao menos sete vezes sobre a dissonância entre receitas e despesas”, verificada também em 2010 e 2011.

Interesses “eleitoreiros” E, ainda conforme André Mendonça, Paulinho “prosseguiu sem nenhuma modificação, revelando atuação dolosa, com o intuito consciente de atingir fim ilícito, visto que era mais importante aos seus interesses privados eleitoreiros continuar com os amplos gastos”. O então prefeito tentava a reeleição.

Há entendimento Mendonça destacou jurisprudência (entendimento) do TSE sobre o dolo com base no julgamento, em 2022, do pedido de candidatura de um ex-prefeito a deputado estadual. João Teixeira Junior, de Rio Claro (SP), foi alertado sete vezes pelo TCE-SP, e a Câmara local rejeitou suas contas. O registro foi negado por “ato doloso de improbidade”.

Cenários possíveis Se a sentença for confirmada pelo plenário do TSE, haverá nova eleição. Caso não haja decisão até o fim do ano, tomará posse quem for eleito presidente da Câmara. Se Paulinho tiver registro negado definitivamente, ocorrerá eleição de novo. Se for concedido, assumirá o cargo.

Não terminou Em nota enviada pela assessoria do candidato, o advogado Ricardo Vita Porto diz que “o julgamento ainda não terminou” e o plenário do TSE deve retomar a decisão anterior. “O prefeito eleito aguarda o resultado do TSE, confiante na Justiça”. Os recursos aceitos pelo ministro são da chapa do candidato governista, Rafael Redó (Republicanos), e do advogado Renato Donato (PSB).

Correção salarial Prefeito, vice e secretários municipais de São Vicente terão salários reajustados a partir de janeiro. Assim está na Lei Complementar 1.170, publicada na quinta no Boletim Oficial do Município.

Índices diferentes Para Kayo Amado (Pode), 27%, de R\$ 19.240,74 para R\$ 24.426,12. Vice e secretários, 53%. O salário de Sandra Conti (União) irá de R\$ 13.469,11 a R\$ 20.675,08. Para o secretariado, vai de R\$ 13.725,05 a R\$ 21.006,19.

Acácio: valores A TMK Engenharia S.A. propôs o menor valor para a reforma do antigo colégio Acácio de Paula Leite Sampaio, na Vila Nova, em licitação da Câmara de Santos: R\$ 18.772.936,23 — abaixo do pedido pela Teto Construtora S.A. (R\$ 20.696.221,46) e do máximo previsto pela Casa (R\$ 20,905 milhões).

Trâmite Os envelopes foram entregues na quinta. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara analisará as propostas e divulgará oficialmente o resultado. Depois, haverá cinco dias úteis para possíveis recursos. Após isso, homologação e assinatura de contrato com a vencedora.