Melhoria e ampliação dos serviços de saúde em Santos são propostas por vereadores; entenda

(Matheus Tagé/ AT/ Arquivo)

Em três projetos de lei apresentados na última semana, vereadores sugerem melhorar serviços públicos de saúde em Santos. Um deles é de autoria de Marcos Caseiro (PT) e visa a instituir o agendamento automático e obrigatório de consultas, exames e procedimentos especializados. Ficariam marcados imediatamente após o atendimento na rede pública, e o paciente sairia da unidade de saúde sabendo onde e quando passaria por consulta ou seria examinado. Antonio Carlos Banha Joaquim (PSD) propõe criar uma Carta dos Direitos dos Usuários da Rede Pública de Saúde.

Conteria diretrizes para o tempo máximo de espera em unidades de Pronto Atendimento (UPAs) — 24 horas a partir da entrada — e para emissão de resultados de exames de diagnóstico laboratoriais e por imagem, de até 30 minutos para casos de emergência, duas horas para situações muito urgentes e quatro horas para urgentes. E Francisco Nogueira (PT) aponta a necessidade de instituir um Programa Municipal de Parceria Público-Privada (PPP) para Ampliação da Rede de Atenção Oncológica do SUS. Seria voltado a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer e a acompanhar pacientes. As PPPs seriam firmadas, por exemplo, com hospitais filantrópicos e instituições nacionais e estrangeiras, e se autorizaria a criação de um centro regional oncológico.

Arquivamento O procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, manteve arquivado o procedimento que havia sido aberto a pedido do vereador Márcio Castilho, de Praia Grande, contra a colega Janaína Ballaris, ambos do União Brasil — ele, de oposição, e ela, vice-líder do Governo.

Vereadores A decisão é do dia 11 e foi notificada às partes na quinta-feira (28). Castilho havia recorrido da decisão inicial de arquivamento, pois alegou ser perseguido por Janaína por razões políticas e pessoais. Para Costa, “se trata de embate político entre os envolvidos”, no qual não se constata, “ao menos por ora, a prática dos crimes narrados pelo vereador”.

Também à Justiça As acusações também haviam sido levadas à Justiça. Um dos juízes da 7ª Região Administrativa Judiciária de Santos atendeu pedido de Castilho para que Janaína fosse proibida de, por exemplo, ficar a menos de 200 metros dele — exceto em plenário. Mas outra magistrada do órgão revogou as medidas cautelares.

Laudos de TEA O prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), sancionou mudanças na lei municipal referente à validade de laudos que atestam síndrome de Down e transtorno do espectro autista (TEA). Na norma original, de 2024, documentos relativos ao TEA eram tidos como permanentes. Agora, há uma metodologia.

Em Bertioga Para emissão de laudos de TEA, passa a haver os níveis de hipótese diagnóstica, para triagem; laudo provisório, subscrito por três profissionais de saúde, e permanente, após a emissão de quatro laudos consecutivos positivos, exceto se houver condição clara antes.

Ao transporte A Câmara de Cubatão deve votar nesta terça-feira (2), em discussão final, projeto do prefeito César Nascimento (PSD) para alterar a Lei Orgânica e permitir que o Município subsidie até 70% da tarifa do transporte coletivo. O limite atual é de 30%.

Caixa geral Diferentemente do que ocorre em Santos e tem motivado discussões no Legislativo, o subsídio à passagem nos ônibus cubatenses não é vinculado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas sai do Orçamento geral.

Diferença A tarifa do transporte em Cubatão é de R\$ 5,00 desde novembro de 2022. A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) alega que o custo real está em R\$ 10,50 e é preciso manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço com a Sancetur (Sou Transportes).

Confirmada: pré A jornalista Thaís Margarido, que em abril deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, confirmou, na noite deste domingo (31), sua pré-candidatura a deputada federal pelo União Brasil.