Litoral de São Paulo terá casa para acolher mulheres em situação de violência; saiba mais

( Arquivo/Prefeitura de Cubatão )

Foi assinado nesta segunda-feira (25), na Prefeitura de Cubatão, um termo de colaboração para instalar o Serviço Regional de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência. O novo serviço é fruto de convênio entre o Governo do Estado e as cidades de Bertioga, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente – além da própria Cubatão, que receberá a sede da futura instituição, a ser gerida pela ONG Defesa e Cidadania da Mulher (DCM).

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O objetivo é oferecer 20 vagas de abrigo provisório para mulheres com ou sem filhos que tiveram seus direitos violados. O abrigo funcionará 24 horas por dia e visa garantir a segurança dessas mulheres e de seus filhos. Cada cidade irá arcar com um valor mensal para custear o serviço.

A implantação será capitaneada pelo Fundo de Assistência Social (Feas), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. O primeiro ano de atividade, contando com a implantação, custará R\$ 1 milhão, dividido entre Estado e municípios.

Auxílio-aluguel Ainda ontem, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres, e no mesmo ato, a Prefeitura de Cubatão também assinou, em convênio com o Estado, lei de auxílio-aluguel a mulheres em situação de violência doméstica.

Assegurar a moradia O auxílio-aluguel oficializado permitirá pagar R\$ 500,00 por três meses, prorrogáveis por mais três, a mulheres que possuem medida protetiva, para que lhes seja garantida moradia.

Cidadania I Já está a pleno vapor, em Santos, a 3a Semana da Cidadania Sociólogo Célio Nori. Com o tema Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Como Chegar a 2030, a Semana se estende até sábado, com debates, palestras e atividades artísticas.

Cidadania II A Semana, que homenageia o sociólogo e idealizador do Fórum da Cidadania de Santos, Célio Nori, vítima da covid-19, em 2021, ocorre na Estação da Cidadania (Avenida Ana Costa, 340, Campo Grande). Informações sobre a programação podem ser conferidas neste site.

Mais verbas Prestes a ser inaugurado em São Vicente, o Complexo Materno Infantil recebeu mais reforços de verbas. Depois do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) destinar R\$ 6 milhões para o complexo, como anunciado na coluna, no sábado, outros dois deputados, a federal Rosana Valle (PL) e o estadual Caio França (PSB), também se empenham no auxílio à futura unidade de saúde.

Valores Rosana destinou R\$ 7,4 milhões à futura maternidade, sendo R\$ 5,4 milhões para a compra de equipamentos. Já Caio enviou R\$ 2 milhões em emendas parlamentares. Com 80% das obras concluídas, o Complexo Materno Infantil funcionará na Avenida Capitão Mor-Aguiar, 631, no Parque Bitaru.

Orçamento aprovado Foi aprovado ontem pela Câmara de Praia Grande, em segunda discussão, o Projeto de Lei 103/2024, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para 2025. Enviado pela prefeita Raquel Chini (Republicanos), o orçamento para o ano que vem prevê receita de quase R\$ 2,7 bilhões, sendo que 26,52% serão aplicados na Saúde (por lei, ao menos 15% são obrigatórios) e 27,7% na Educação (em que a lei obriga o mínimo de 25%).

Uso e ocupação do solo A Câmara e a Prefeitura de São Vicente promovem hoje, a partir das 18 horas, no plenário do Legislativo, audiência pública sobre para debater o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade. O encontro será transmitido ao vivo nas redes sociais da Câmara (YouTube e Facebook), nos canais 11 da Claro, 11 da Vivo e 36.1 da tevê aberta.

“É um pacote possível, que os parlamentares vão ter conforto de votar, porque não está se tirando direitos de ninguém”

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, sobre a viabilidade no Congresso do pacote de ajustes dos gastos públicos, que deve ser anunciado em breve pelo Governo Federal.