Licitação milionária em São Vicente é suspensa pelo Tribunal de Contas de São Paulo; veja o motivo

A licitação tem valor estimado em R\$ 1,2 milhão para um contrato de 12 meses (Alexsander Ferraz/AT)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) concedeu liminar suspendendo o pregão eletrônico 12/2026, da Prefeitura de São Vicente , destinado à contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. A licitação tem valor estimado em R\$ 1,2 milhão para um contrato de 12 meses. A decisão foi tomada após representação da empresa B-Green Gestão Ambiental, que apontou falhas no edital que poderiam comprometer a competitividade.

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Na decisão, a conselheira substituta Silvia Monteiro entendeu que estão presentes os requisitos para a suspensão, destacando que, em uma análise preliminar, há indícios de que o edital reuniu, em um único item, resíduos de serviços de saúde que exigem tratamentos distintos, sem discriminar os quantitativos de cada grupo e subgrupo. Segundo o despacho, do último dia 13, essa ausência de detalhamento pode prejudicar o dimensionamento do objeto e a formulação das propostas pelos interessados. A B-Green também argumentou que a forma como o edital foi estruturado pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato e dificultar a fiscalização da execução dos serviços. A empresa acrescentou que a Prefeitura não respondeu às impugnações apresentadas antes da abertura da licitação.

Posicionamento A Prefeitura de São Vicente ressalta, em nota, que o processo licitatório já havia sido suspenso pela própria Administração em 7 de julho, antes da decisão do TCE. “A medida teve caráter preventivo e foi adotada para permitir uma análise técnica dos apontamentos recebidos e, se necessário, aperfeiçoar a redação do edital”.

Regular Ainda conforme o Executivo vicentino, o edital considera uma estimativa de 20 mil quilos de resíduos por mês. “Após análise técnica, não foram identificadas irregularidades no edital. Os apontamentos apresentados motivaram apenas a revisão de alguns trechos do Termo de Referência para tornar as especificações mais claras e facilitar a elaboração das propostas pelas empresas interessadas”.

Continuidade A Prefeitura afirma que a licitação garante a continuidade de um serviço essencial para a rede municipal. “Atualmente, o serviço é prestado pela empresa Silcon Ambiental, por meio de contrato até 23 de setembro de 2026, no valor anual de R\$ 1,1 milhão”, detalha.

Esperado O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, deve visitar a Baixada Santista nesta segunda (20). O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), vai acompanhar Bolsonaro. “Não é uma visita oficial, institucional, então será algo rápido”, explica Coimbra.

Porto O senador deve ficar apenas durante o período da manhã, na área portuária. Também está previsto um sobrevoo de helicóptero. “Para ele entender a complexidade da Baixada Santista”, diz o deputado.

São quatro Além dos três pré-candidatos a deputado estadual do Podemos na região, citados na coluna da última sexta-feira, o partido deve confirmar, na convenção de 2 de agosto, um quarto nome: o do vereador de São Vicente Jhony Sasaki (foto).

O vereador de São Vicente, Jhony Sasaki (Reprodução)

Tenho apoio Sasaki afirma que o prefeito Kayo Amado, coordenador regional do Podemos, assegura que ele terá legenda para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

Crise PSB e PT Ex-vereador e presidente do PSB em Cubatão, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão, que é assistente parlamentar do deputado estadual Caio França, presidente da legenda no Estado, estaria se negando a apoiar o PT nas eleições. O partido é aliado dos socialistas.

Como fica? Procurado, Rodrigo Alemão disse que seu compromisso é com os interesses de Cubatão, mas que a condução nacional e estadual do PSB será respeitada. Ele diz que disputa ideológica não é o seu perfil. “Minha atuação política sempre foi pautada pelo diálogo”, afirma.