Lei complementar em São Vicente aumenta o número secretarias de 25 para 28

[[legacy_image_271293]] Uma lei complementar sancionada pelo prefeito Kayo Amado (Pode) e publicada nesta terça-feira (30) no Boletim Oficial do Município (BOM) aumenta, de 25 para 28, o número de secretarias em São Vicente. As pastas criadas são as de Desenvolvimento Econômico (desmembrada da de Turismo), de Direitos Humanos e Cidadania e de Eventos e Ação Comunitária.

A medida ocorre oito meses após a Prefeitura ter elevado o número de secretarias de 21 para 25 — por exemplo, fazendo com que Cultura voltasse a ter estrutura independente — e alterado a denominação de parte delas.

Desta vez, conforme justifica a Prefeitura à coluna, “o objetivo é melhorar a entrega de política pública. Não teve aumento de comissionados em cargos de direção e coordenação. As secretarias serão formadas por meio de uma reorganização de estruturas e departamentos de outras pastas”. Os nomes dos futuros secretários, no entanto, não foram informados: “Serão apresentados à medida que forem publicados no BOM”.

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Multiplicação

E haverá, no mínimo, nove nomeações. O Artigo 7o da Lei Complementar 1.111, que cria as secretarias, indica que se instituíram três novos cargos de secretário, três de secretário adjunto e três de chefe de Gabinete — um para cada pasta.

Soma. Ou subtração

Observadores do cenário político local veem mais espaço para acomodações partidárias e eventual controle de adversários em potencial na eleição do próximo ano.

Em vão

Ainda em São Vicente, os ex-vereadores Eduardo Oliveira e Wagner Santos Pinheiro haviam apelado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que cassou a chapa do antigo PSL por fraude à cota de gênero na eleição à Câmara em 2020. O TSE rejeitou o recurso na segunda-feira e, naquele dia, a Câmara declarou vagas as cadeiras.

Novas atribuições

E, quanto à remodelação da Mesa Diretora do Legislativo vicentino, o vereador Higor Ferreira (PSDB) explicou que sua transferência de cargo, de vice-presidente para segundo-secretário, é uma “responsabilidade maior”. Enquanto o vice assume na ausência do presidente, “a Segunda-Secretaria tem um apelo mais técnico e administrativo”.

Greve marcada

Professores de Cubatão decidiram entrar em greve por tempo incerto a partir de segunda-feira. Também prometem se manter até hoje em vigília na Câmara, iniciada ontem. Na tarde desta quarta, esperam ter resposta da Prefeitura à reivindicação de pagamento do piso do Magistério para professoras de creches. Caso isso não ocorra, a paralisação está antecipadamente definida.

Cassação rejeitada

A Câmara de Praia Grande rejeitou, ontem, a cassação do presidente da Casa, Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (foto). Foi em resposta a um pedido de punição por quebra de decoro parlamentar, mas o Legislativo julgou faltar “fundamentação” à denúncia.

Uma denúncia

O autor, o empresário Roberto Barbosa dos Santos Júnior, diz que irá ao Ministério Público Estadual para reiterar a representação. Nela, citou que Marquinho votou e emitiu pareceres favoráveis à concessão de verba pública à ONG PG Social. Preside a entidade a companheira do vereador, Roberta Ozimo da Silva, a Roberta Cunha.

Por escrito

Roberto Júnior, empresário que disputou a Câmara praia-grandense em 2020 pelo PTB e obteve 471 votos, transcreveu, na denúncia, um protesto da então vereadora Janaina Ballaris contra o repasse à ONG. No dia 17, ela tratou o assunto em postagem no Facebook.

Defesa e ataque

Janaina publicou o texto em defesa do marido, o vereador Whelliton Silva (PL), alvo de processo de cassação, para acusar Marquinho de abuso de autoridade. Ela nega relação com o pedido de ontem.

“Os índices (...) refletem aquele momento desafiador, mas estamos trabalhando para retomar os níveis anteriores”

Renata Bravo (PSDB), prefeita de Santos em exercício, ao considerar indicadores oficiais de gestão de cidades, prejudicados na pandemia.