Lei autoriza cidade do litoral de São Paulo a aumentar número de vereadores; saiba qual é

Pelo número de habitantes, Itanhaém poderia ter até 17 vereadores (Alexsander Ferraz/ AT)

O número de vereadores na Câmara de Itanhaém , no litoral de São Paulo, aumentará 50%. Mas não será no próximo ano. A quantidade de cadeiras crescerá de dez para 15 a partir de 2029, ano seguinte à eleição que definirá os membros da legislatura seguinte à que tomará posse em 1º de janeiro de 2025.

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Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para elevar o total de representantes na Casa foi aprovado por unanimidade perto das 22 horas de segunda-feira, na última sessão ordinária do ano — haverá reunião extraordinária às 9h30 de hoje, cuja pauta não foi informada até o fechamento desta edição.

Conforme anunciado em plenário, a proposta foi apresentada em conjunto pelos vereadores Hugo Di Lallo (Cidadania), Wilson Oliveira Santos, o Wilson RH (MDB), Arlindo dos Santos Martins, Edinaldo dos Santos Barros, o Naldo do Bodeguita, e Henrique Garzon (os três últimos, do Republicanos). Deles, Di Lallo e Garzon não concorreram, e Wilson ficou na suplência neste ano.

A menor Mesmo com o acréscimo de cadeiras de 2029 em diante, a Câmara itanhaense será menor do que era até o final de 2004, quando havia 17 vereadores. O número passou para dez, e se mantém desde 2005, após uma alteração na Lei Orgânica válida para aquela eleição.

Porém, apesar de ter a quinta maior população da Baixada Santista, empatada com Cubatão (112.476 habitantes, conforme o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), Itanhaém abrigará a menor das câmaras da região a partir do ano que vem.

Esse título cabia a Bertioga, que tem nove vereadores, mas mudou sua Lei Orgânica para ter 11 de 2025 em diante. Este será o tamanho das câmaras nas demais cidades no próximo ano: Praia Grande, 23 vereadores; Santos, 21; Guarujá, 19; Cubatão, Peruíbe e São Vicente, com 15 cada; e Mongaguá, 13 cadeiras.

Legislativo itanhaense está com dez vereadores e passará para 15. Em 2025, será o menor da Baixada (Divulgação/Câmara de Itanhaém)

População crescente O aspecto populacional foi a justificativa apresentada pelos autores do projeto para que Itanhaém tenha mais vereadores do que agora. Com mais eleitos, a representatividade popular aumentaria, conforme o texto. Mas, fora do papel, vereadores expuseram outras questões.

Das 24 faixas populacionais em que se dividem as cidades na Constituição Federal, a fim de se calcular a composição das câmaras, a Cidade está no grupo das que têm entre 80 mil e 120 mil habitantes. Poderia, nessa situação, ter até 17 vereadores.

A manutenção de dez vereadores, ainda conforme a Constituição, se relaciona aos municípios onde a população é entre 15 mil e 30 mil, que poderiam ter até 11 cadeiras.

Um parêntese: Bertioga poderia ter mais legisladores — até 15, por possuir 64.188 residentes no Censo 2022 (a faixa entre 50 mil e 80 mil moradores), mas também optou por abrir menos do que poderia o número de lugares para a vereança.

“Somos maiores que Mongaguá e Peruíbe em número de habitantes”, pondera Hugo Di Lallo, ao dizer que a medida não acarretará despesas além do limite constitucional. “Vamos trabalhar de acordo com o percentual previsto. No nosso caso, 6% (do Orçamento Municipal), independentemente do número de vereadores.”

Uma das outras questões, estas citadas na sessão, foi a dificuldade para um vereador se eleger. Henrique Garzon citou o quociente eleitoral, número mínimo de votos para que um partido ou federação eleja pelo menos um nome.

Em Itanhaém, a divisão dos votos válidos (excluídos nulos e em branco) pelo número de vereadores resultou em um quociente de 5.401. Se fossem 15 cadeiras neste ano, o mínimo de votos necessários cairia para 3.601.

Outra questão levantada foi a da representatividade feminina. A última vez em que Itanhaém teve vereadoras foi entre 2009 e 2012, com Regina Célia de Oliveira — mas já havia dez cadeiras na Casa. De 2005 a 2008, também com dez, eram duas.