Justiça mantém arquivado inquérito que apurava desvio de dinheiro na saúde em Guarujá, litoral de São Paulo

O prefeito Válter Suman (PSDB) era um dos 18 alvos do inquérito sobre desvio de dinheiro público da área da saúde em Guarujá (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve arquivado o inquérito sobre desvio de dinheiro público da área da saúde em Guarujá . Um dos 18 alvos era o prefeito Válter Suman (PSDB). A decisão foi oficializada na terça-feira e publicada nesta sexta-feira (22), após julgamento virtual.

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Em fevereiro, o STJ havia suspendido um processo iniciado em 2021, com a Operação Nácar-19, após a Polícia Federal não ter concluído o inquérito e o MPF não ter apresentado denúncia ou pedido para arquivar a ação. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, mandou arquivar o inquérito, que poderia ser reaberto caso surgissem novas provas contra Suman e outros investigados.

O MPF apelou, considerando que deveria haver diferenciação entre os prazos para concluir investigações e para apresentar denúncia. O STJ entendeu que não, pois desde novembro de 2022 o inquérito não teve “alteração substancial”.

Há quatro anos As investigações que deram origem à Operação Nácar-19 haviam começado em outubro de 2020, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Governo Federal. Outros citados no inquérito, como o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, ficam abrangidos pela decisão publicada nesta sexta.

Prefeito Por meio de sua defesa, Suman e Nicolau se manifestaram. O prefeito declarou que “sempre pautei meus atos pelo respeito à administração pública (...). Aprendi na vida pública que devo sempre entregar nas mãos de Deus todas as maldades que já me fizeram. (...) Sigo de cabeça erguida, confiando na Justiça e trabalhando diuturnamente”.

Secretário O secretário de Educação disse que “fomos execrados. No entanto, a Justiça tarda, mas não falha. A decisão reforça que nunca houve ato criminoso. Fui reconduzido ao cargo de secretário municipal de Educação e, desde então, continuo trabalhando em prol de uma rede municipal de ensino cada vez melhor”.

Foram presos Suman e Nicolau foram presos em setembro de 2021, temporariamente, e o chefe do Executivo ficou fora do cargo entre os dias 16 e 20 daquele mês. Por decisão judicial, o prefeito ficou afastado do cargo entre 29 de março e 20 de junho, quando o substituiu a então vice-prefeita Adriana Machado (PSD).

E o dinheiro? Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um suposto desvio de R\$ 109 milhões de contratos da área da saúde por uma organização criminosa, encoberto por lavagem de dinheiro.

Maternidade Os deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB, federal) e Caio França (PSB, estadual) estarão com o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), às 10h de segunda (25). Eles visitarão o Complexo Materno Infantil de São Vicente, no Parque Bitaru, com 80% das obras feitas.

Emenda O encontro servirá para se anunciar a destinação de R\$ 6 milhões em emenda ao Orçamento federal proposta por Barbosa. A unidade de saúde, com custo total de R\$ 67 milhões e construída pela Fundação Lusíada, que oferecerá ali estágios para seus estudantes.

Ex-presidente Nesta sexta-feira, dia seguinte ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas pela acusação de tentar um golpe de Estado em 2022, a deputada federal Rosana Valle (PL) foi a única da região a se pronunciar.

Escreve Rosana "Jair Bolsonaro é um líder que sempre lutou pelo Brasil e pela liberdade. O resultado das eleições foi respeitado, e a transição ocorreu dentro da normalidade democrática. Confiamos na verdade e na Justiça, que prevalecerão contra qualquer tentativa de deslegitimar seu legado e sua trajetória”, escreveu.

"Vamos trabalhar (...) de forma a garantir que tenhamos um Orçamento (em 2025) à altura das expectativas e das necessidades do Brasil” Julio Arcoverde (PP-PI), deputado federal e presidente da Comissão Mista de Orçamento, ao convocar reunião sobre o assunto para dia 26