Justiça Eleitoral rejeita ação de suplente e mantém mandatos de três vereadores em Praia Grande

Se o processo fosse considerado procedente, três vereadores poderiam perder o mandato (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

O juiz da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande , Erasmo Samuel Tozetto, rejeitou ação na qual um suplente pretendia a cassação do mandato de vereadores por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2024. Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais que disputou a Câmara pelo União Brasil e ficou na segunda suplência, disse que duas candidatas, do PRD e do Podemos, tiveram baixa votação, e outra, do PRD, desistiu para promover outro nome. Se o processo fosse considerado procedente, três vereadores poderiam perder o mandato: dois do PRD (Carlos Eduardo Barbosa e Diego Vieira) e um do Podemos (Anderson Martins).

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Com isso, os votos seriam recontados e, nesse recálculo, o União talvez obtivesse, no mínimo, mais uma vaga com a redistribuição de cadeiras. O juiz, porém, viu que as candidatas participaram do pleito, com material de campanha, mesmo com baixa votação, e a terceira mulher mostrou documentos que provaram sua renúncia por questões pessoais. E concluiu que a única testemunha chamada por Pixoxó nem “sequer avaliza a tese” da fraude à cota de gênero, isto é, a garantia de pelo menos 30% das candidaturas a um dos sexos. Cabe recurso. Os vereadores e as candidatas tiveram como advogados Danilo Alves de Souza e Marco Antonio da Silva.

Gestão da Encenação Apresentada pela primeira vez em 1982, a peça teatral da fundação de São Vicente deverá ter um órgão específico na Secretaria Municipal de Cultura: a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila. Assim indica projeto de lei complementar enviado à Câmara na quinta-feira pelo prefeito Kayo Amado (Pode).

Ação permanente “A complexidade inerente à realização da Encenação, que envolve planejamento de longo prazo, coordenação artística e técnica, logística, articulação intersetorial, contratação de serviços, participação comunitária e observância das normas administrativas e legais, recomenda a existência de estrutura administrativa permanente”, justifica.

Um por outro Para não haver aumento de despesas, o projeto prevê a extinção de um órgão criado em setembro último e vinculado à Secretaria de Governo: a Diretoria de Acompanhamento das Relações Legislativas.

Aproveitando Sem ligação direta com a planejada diretoria da Encenação, o projeto também busca eliminar dois departamentos da pasta de Governo: o de Gestão de Documentos e o de Apoio às Câmaras Intersetoriais. Este último surgiu para coordenar ações “em parceria com o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista”, cuja presidência Amado deixou no dia 6, após dois mandatos.

Sanitários Projeto do deputado estadual Paulo Mansur (PL): obrigar instituições de ensino de todo o Estado a ter banheiros separados para os sexos masculino e feminino, vedando-se sanitários de gênero neutro. Exceção: escolas e faculdades com um só banheiro. Mas que haja “uso individualmente com a porta fechada”.

Dois em um Em seu primeiro discurso do ano na Câmara, a deputada federal Rosana Valle (PL) juntou declarações sobre seu projeto de lei para internação de menores que cometem maus-tratos a animais com a defesa de que a maioridade penal comece antes dos 18 anos.

Animais e humanos Na quarta-feira, Rosana disse ser a favor “da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e a favor da inclusão de maus-tratos e crueldade contra os animais no rol desses crimes, mas sei também que aqui nesta Casa essa discussão é polêmica”. Por ora, a Casa aprovou urgência na tramitação do projeto.

Limpeza urbana Foi remarcada para as 9h30 de 29 de março a abertura das propostas da concorrência eletrônica que a Prefeitura de Guarujá reabrirá para a contratação de serviços de limpeza urbana. O processo havia sido suspenso por “necessidade de readequação técnica”, diz o Município.

Novo edital O novo edital estará disponível na quinta-feira. O anterior previa gasto anual máximo de R\$ 204,758 milhões.